Direito Ambiental Minas Gerais
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
-
1. Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Os limites da função normativa exercida pelo Executivo são matéria de grande polêmica, principalmente quando se discute a elaboração e aplicação de normas afetas ao subsistema do Direito Ambiental. Além das leis formais, o Direito Ambiental contempla mais de 15 (quinze) tipos de atos normativos, tais como Decretos, Resoluções, Deliberações Norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
-
2. O direito das ruas: as culturas do graffiti e do hip hop como constituintes do patrimônio cultural brasileiro
A presente investigação buscou verificar, por meio da experiência de campo antropológica, em que medida os conteúdos e práticas artísticos e culturais do graffiti, bem como do hip hop, geram efetiva participação de seus autores no debate acerca do tratamento dado ao grafite em nosso ordenamento jurídico e demonstram ser ele expressão de nossa cult
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2012
-
3. AVALIAÇÃO GEOLÓGICO-AMBIENTAL DA COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL PARA A CONSERVAÇÃO DA CONTINUIDADE FLORAL NO BIOMA CERRADO / AVALIAÇÃO GEOLÓGICO-AMBIENTAL DA COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL PARA A CONSERVAÇÃO DA CONTINUIDADE FLORAL NO BIOMA CERRADO
Esta investigação tem caráter interdisciplinar, procurando conduzir um diálogo entre Geologia Ambiental, Fitogeografia e outras ciências dedicadas à conservação de recursos naturais e o Direito. Analisa-se a compatibilidade entre condições naturais próprias para a conservação do Cerrado, com suas diferentes formas de vegetação e de vida em ger
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2010
-
4. Avaliação de riscos de acidentes ocupacionais na usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos em Turvolândia MG / Evaluation of occupational accident risks at the solid waste sorting and composting plant of Turvolândia, Minas Gerais
O Brasil encontra-se entre os seis países com os maiores índices de acidentes ocupacionais de ocorrências fatais. Um dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros instituídos pela Constituição da República de 1988 é o direito à redução dos riscos decorrentes do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Nesse contexto, faz-
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
-
5. O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano
Tomando como objeto de estudo o Ministério Público de Minas Gerais, representativo da singularidade do MP brasileiro com relação a outros países - sobretudo devido às suas atribuições de defesa dos interesses sociais coletivos e difusos - procura-se mostrar como este órgão se insere enquanto um agente em potencial na produção do espaço urbano, r
Publicado em: 2009
-
6. O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
A pesquisa investiga a efetividade do licenciamento ambiental de aproveitamentos hidroelétricos em termos de observância, ou não, dos procedimentos técnicos e administrativos previstos nas normas legais específicas. Para tanto, foram selecionados quatro (4) processos de licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas discutidos pelo Conselho Estadual
Publicado em: 2008
-
7. Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco dest
Publicado em: 2008
-
8. PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS
O sistema normativo ambiental brasileiro reconheceu o direito de todos os cidadãos de ter acesso às informações sobre o licenciamento ambiental de um dado projeto ou atividade através da publicidade do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA e da realização de audiências públicas. Nesse contexto, propôs
Publicado em: 2008
-
9. Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
Observa-se a grande dificuldade em aplicação e fiscalização das leis ambientais e resoluções CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relativa às APPs (Áreas de Preservação Permanente), sobretudo quanto à espacialização das tipologias. Objetiva-se explorar os recursos de geoprocessamento para o mapeamento das tipologias definidas pelas resolu
Publicado em: 2008
-
10. Estudo dos impactos da ocupação humana na bacia do ribeirão Batedor na Serra da Mantiqueira no município de Cruzeiro, SP / Study of human occupation impacts in the Batedor river basin in the Mantiqueira mountain in the municipality of Cruzeiro, SP, Brazil
Estudos de bacias hidrográficas como unidades territoriais integradoras da gestão de recursos hídricos, fundamentais à vida, são necessários para garantir o uso sustentável dos recursos naturais dessas bacias. A implantação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul, em 1994, situada em uma região industrializada e de acelerado desenvo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/12/2007
-
11. Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
The emergency of environmental license in Belo Horizonte has happened like in many places, more from a social demand caused by complains and denunciations, than for legal exigencies. Although the existence of federal, departmental and municipal laws, like the Federal law # 6.938/81, that has instituted the Environmental National Policy, and created environme
Publicado em: 2007
-
12. Meio ambiente, estado, fiscalização e a ação policial
Esse trabalho aborda as questões ambientais, o Estado, a fiscalização e a ação policial. Para tanto examinou a questão do meio ambiente, situando historicamente a formação da consciência ambiental, o desenvolvimento sustentável e a compreensão do bem difuso que é o meio ambiente pra estabelecer as bases dos princípios que norteiam o trato com o
Publicado em: 2007