Meio ambiente, estado, fiscalização e a ação policial
AUTOR(ES)
Dilson Antonio Rosário dos Santos
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Esse trabalho aborda as questões ambientais, o Estado, a fiscalização e a ação policial. Para tanto examinou a questão do meio ambiente, situando historicamente a formação da consciência ambiental, o desenvolvimento sustentável e a compreensão do bem difuso que é o meio ambiente pra estabelecer as bases dos princípios que norteiam o trato com o bem ambiental. Posteriormente, analisou o Estado, percorrendo a base teórica do território, a formação do estado, estabelecendo uma organização cronológica para compreender os efeitos da globalização sobre o meio ambiente e a demanda por novas funções par ao Estado. Em seguida, percorreu-se os fundamentos da fiscalização, examinando-se a questão do poder de polícia e suas imbricações sobre o procedimento administrativo. Os biomas existentes e a fiscalização foram às bases para a compreensão das unidades de conservação e fiscalização adequada. Logo após, examinou-se a ação policial partindo-se de suas bases legais, a fim de se compreender as ações e possibilidades do policiamento ambiental, o que é complementado pelo estudo de caso simples deste tipo de policiamento que já está implantado e normalizado nos Estados de Minas Gerais e Paraná. Conclui-se pela adequabilidade do policiamento ambiental com base na Polícia militar que, por sua elevada capilaridade, decorrente de sua presença em todo o território do estado, pode contribuir de forma decisiva para a tutela do meio ambiente, evitando-se danos, protegendo , defendendo, impedindo a ação criminosa e, através da necessidade de capacitação dos policiais militares para lidar com a questão, ainda vê a possibilidade do poder público fundamentada na ampla legislação ambiental vigente, integrar as suas ações de defesa e proteção ao meio ambiente, além de facilitar o cumprimento do exercício do poder da polícia dos órgãos envolvidos. O trabalho aponta para a necessidade da integração das ações do estado e a construção de procedimentos alicerçados em instrumentos jurídicos da s mais variadas esferas que impõem ao Estado uma conduta que atenda ao que preceitua a principal lei do país, a Carta Magna federal de 1998. A pesquisa foi bibliográfica, por meio da análise de testos legais vigentes e de livros e documentos de especialistas na área de Meio Ambiente, de geografia, de Filosofia, de Direito, de Segurança Pública, dentre outros, dado ao assunto exigir uma abordagem transversal. Assim, a pesquisa constatou a real necessidade de se ter um Estado mais atuante no controle dos crimes e infrações ambientais, fundamentado em ações integradas na fiscalização e no policiamento ambiental. Como contribuição para o debate em torno do tema e avaliação, são apresentados apêndices com propostas de normalização de procedimentos nas ações de policiamento ambiental, além de anexos com a legislação ambiental para facilitar a difusão do conhecimento, objetivo de qualquer trabalho acadêmico.
ASSUNTO(S)
fiscalization crimes e infrações ambientais environment meio ambiente police crimes and ambient infractions fiscalização estado da bahia polícia state of the bahia ciências sociais aplicadas
