Descentralizacao Politico Administrativa
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13. Processos de governança em áreas de proteção ambiental. Análise a partir do Conselho Gestor da APA Ituparanga - SP / Governance processes of environmental protected areas: analysis from the managing board of areas of environmental protection (APA) - Itupararanga-SP
A crescente complexidade e interdependência dos problemas associados à expansão imobiliária, saneamento e demanda por água promoveram o aumento de conflitos entre os diversos atores sociais. Nas últimas décadas foram criados mecanismos de descentralização político-administrativa, que permitiram a participação social na gestão das políticas púb
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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14. Caminhos e descaminhos das subprefeituras na cidade de São Paulo no governo Marta Suplicy (2001-2004) / Tracks and sidetracks of subsdistricts in the city of São Paulo in Marta Suplicy\ s government (2001-2004)
O objetivo desta dissertação é analisar a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo de Marta Suplicy (2001-2004) como mecanismo para descentralizar atividades e recursos para serem geridos nos territórios. A pesquisa buscou compreender como esse processo adotou sua configuração política e administrativa em face da forma como
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2011
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15. Federalismo e políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988
Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância
Organ. Soc.. Publicado em: 2011-03
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16. Gestão democrática: autonomia e participação na Escola Estadual 11 de Agosto Umarizal/RN
O objeto de análise deste trabalho é a implementação da eleição de diretor na Escola Estadual 11 de Agosto, situada na cidade de Umarizal/RN, período compreendido entre 2005-2008. A compreensão da política concernente à democratização da escola, desencadeada na sociedade brasileira na década de 1990, exige que se considerem as transformações o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/09/2010
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17. Gestão e eficácia do planejamento do desenvolvimento regional / Effectiveness of management and planning of regional development
A descentralização político-administrativa ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 ampliou a autonomia de decisão, o poder e o controle sobre os recursos e responsabilidades dos municípios. Por outro lado, a União e os Estados reduziram seu apoio aos programas de financiamentos e de assistência técnica municipais. Também são conhecida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2010
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18. Elites políticas em Caraguatatuba (1970-2000)
Considerando o processo de descentralização administrativa promovida pelo governo federal, sobretudo após a Constituição de 1988, o nível local passa a ser fundamental quanto à implementação de políticas públicas e à promoção do desenvolvimento econômico. Com isso aumenta a importância das elites políticas locais, que serão as responsáveis
Publicado em: 2010
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19. As eleições diretas para diretores de escolas públicas municipais em Uberlândia: 2000 - 2004
O presente estudo insere-se na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão em Educação do Programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Tem como objetivo compreender a construção histórica do processo das Eleições Diretas para Diretores de Escolas Públicas no âmbito municipal no período de 2000-2004, bem como anali
Publicado em: 2010
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20. Eficiência dos municípios mineiros emancipados antes e após a Constituição Federal de 1988 / Efficiency of the Minas Gerais counties emancipated before and after the Constituição Federal de 1988
A descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil nos anos 90, surgiu como estratégia para tratar problemas de gestão pública. Acreditava-se que a descentralização administrativa, mediante a transferência de autoridade para os governos locais, fosse conferir maior possibilidade de reivindicação aos membros da comunidade, possibilitand
Publicado em: 2009
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21. Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais
A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e inseguranç
Publicado em: 2009
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22. Autonomia universitária controlada : o político e o jurídicoinstituciona na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Esta Tese apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as políticas públicas para a educação superior desenvolvidas pelo Governo Estadual Baiano no período 1961-2000 integrantes de um projeto de desenvolvimento econômico à primeira vista, e políticas por excelência; quais sejam: inserir o Estado no processo de desenvolvimento econômico observado n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/03/2008
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23. Desenvolvimento regional e descentralização político-administrativa: um estudo comparativo dos casos de Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina
O trabalho apresenta sucintamente três experiências de descentralização governativa. São os casos dos estados de Minas Gerais, do Ceará e de Santa Catarina. A análise dos referidos casos permitiu observar dois importantes aspectos para avaliar as políticas de descentralização governativa e de desenvolvimento regional: o primeiro é o problema das s
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2008-06
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24. O fortalecimento dos poderes locais na República democrática de Timor Leste (uma nova interpretação da Constituição da RDTL/2002)
O legislador atual do Timor Leste ainda não cumpriu o seu dever obrigatório de editar as leis ordinárias previstas no texto constitucioanal, principalmente aquelas relacionadas à instalação e implementação da política de descentralização político-administrativa em Timor Leste, em consonância com a Constituição nacional. Por esse motivo, o Gove
Publicado em: 2008