Autonomia universitária controlada : o político e o jurídicoinstituciona na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/03/2008

RESUMO

Esta Tese apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as políticas públicas para a educação superior desenvolvidas pelo Governo Estadual Baiano no período 1961-2000 integrantes de um projeto de desenvolvimento econômico à primeira vista, e políticas por excelência; quais sejam: inserir o Estado no processo de desenvolvimento econômico observado nos estados da região Sudeste do país bem como, no projeto de ampliação do poderio político da elite baiana nas regiões interioranas. A escolha desse recorte temporal justifica-se por ter sido nos anos de 1960 a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 4.024/61 e a Lei da Reforma Universitária Lei 5.540/68, contemporâneas à gênese do atual complexo das universidades estaduais baianas. Já a década de 1990 representou para a história política o marco do reordenamento do Estado e, para a política-educacional, o período dos debates sobre a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96. A pergunta que orientou a pesquisa foi formulada nos seguintes termos: Como as condições históricas brasileiras se expressaram na Bahia e levaram o Governo Baiano, de forma contraditória e legal, a dar início ao processo de interiorização/expansão da educação superior ao organizar as universidades estaduais baianas sem perder o controle político sobre essas instituições? O objetivo geral da pesquisa foi analisar as políticas públicas para a educação superior, elaboradas a partir do reordenamento político do Estado Brasileiro mediadas na política estadual baiana, capturando desse processo a contradição que envolve a discussão sobre expansão/organização das universidades estaduais baianas e centralização política. A metodologia adotada foi amparada na análise documental reveladora da concepção de Estado Liberal no contexto da reforma política e como esse concebe a questão da autonomia universitária. Foi também feita uma pesquisa bibliográfica visando traçar a trajetória da concepção de autonomia presente no debate nacional, inter-relacionando-a com os principais aspectos econômicos, políticos e sociais que justificaram tal trajetória. Essa análise histórica considerou, ainda, a relação desses movimentos com o processo de desenvolvimento da educação superior em nível nacional, mediadas pelas especificidades do ―enigma baiano‖. Nas considerações finais, atesta-se que a política estadual baiana possui estratégias políticas que favorecem a centralização no processo de gestão administrativa e impedem ações que levem a descentralização que deveriam ser evitadas ainda no seu nascedouro. Nesse ínterim, é também apresentando a relação contraditória existente entre o poder local e o Governo do Estado, destacando as especificidades históricas de cada período e região em discussão.

ASSUNTO(S)

educação autonomia universitária políticas públicas ensino superior educacao

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