Desapropriacao No Direito Brasileiro
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1. Pela efetividade do trabalho decente no campo: uma análise de mecanismos alternativos para o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo
A presente dissertação analisa o problema do trabalho escravo contemporâneo no meio rural e defende a possibilidade do confisco de bens como mecanismo de combate a essa prática. Muito embora o ordenamento jurídico nacional apresente diferentes alternativas de enfrentamento ao crime previsto no art. 149 do Código Penal, a pesquisa mostrou a insuficiênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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2. Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agrego
Publicado em: 2008
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3. La proprietà urbana in Brasile / A propriedade urbana no Brasil
Esta monografia analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito
Publicado em: 2007
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4. Conformação Constitucional da política agrária: Valores explícitos e implícitos do sistema como limites.
A presente tese tem por objetivo demosntrar que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu valores explícitos e implícitos como limites à conformação da política agrária nacional. Justifica-se a opção pelo tema mercê da relevância da política agrária no cenário brasileiro, que tem nas atividades desenvolvidas no campo um dos pilares da econom
Publicado em: 2006
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5. Os desafios à regularização fundiária nas áreas dos parques nacionais à luz do direito brasileiro
RESUMO Este trabalho objetiva analisar o processo de regularização fundiária, pautado principalmente nas áreas incluídas nos limites dos parques nacionais à luz da Constituição Federal, da Lei n 9.985/2000, do Decreto n 4.340/2002, do Decreto-lei n 3.365/41 e da Instrução Normativa n 09/2003 do IBAMA. Inicialmente chama-se a atenção sobre as cond
Publicado em: 2005