Pela efetividade do trabalho decente no campo: uma análise de mecanismos alternativos para o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo

AUTOR(ES)

Mariana Martins de Castilho Fonseca

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/08/2011

RESUMO

A presente dissertação analisa o problema do trabalho escravo contemporâneo no meio rural e defende a possibilidade do confisco de bens como mecanismo de combate a essa prática. Muito embora o ordenamento jurídico nacional apresente diferentes alternativas de enfrentamento ao crime previsto no art. 149 do Código Penal, a pesquisa mostrou a insuficiência de tais medidas. Para tanto, foi examinado o tratamento dispensado ao problema pelo direito brasileiro, bem como pelos documentos internacionais assecuratórios dos Direitos Humanos e pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, todos ratificados pelo Brasil. Igualmente se mostrou necessário o estudo do instituto da desapropriação, por ser apontado como instrumento constitucional adequado à dignificação das relações laborais no campo. Não se trata de dar uma resposta definitiva ao tema. Até porque a sua complexidade exige ações integradas das diferentes esferas governamentais e da sociedade. A proposta do trabalho consistiu tão somente em demonstrar as contribuições que o direito pode oferecer na superação desse desafio, sem, porém, descuidar o elemento humano por trás do fenômeno.

ASSUNTO(S)

direito teses.

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