Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
AUTOR(ES)
Thiago Pedroso de Andrade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O investimento estrangeiro se trata de um fenômeno importantíssimo na história, especialmente do século XIX em diante. Protagonizado pelas Empresas Transnacionais, percebe-se que em razão da sua estrutura econômica cada vez mais complexa, aos Estados receptores do investimento cumpre uma forma especial de regulação desses investimentos. Assim, agregou-se às regras que já lidavam com o tema no Direito Internacional Público, um novo sistema normativo que se denomina Direito Internacional do Investimento. Com isso, a expropriação sofrerá uma alteração em seus padrões, tornando-os cada vez mais abrangentes, em especial quando regulados pelos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca dos Investimentos. Analisando-se detidamente a forma com que a expropriação ocorre no Direito Internacional, buscou-se comparar com a regulamentação adotada pelo Brasil, para que se possa contribuir com o debate sobre o interesse do Brasil em celebrar Acordos que versem sobre o tema.
ASSUNTO(S)
política pública sobre investimento estrangeiro no brasil. investimento estrangeiro direto empresas transnacionais nacionalização direito desapropriação no direito brasileiro privatização direito internacional expropriação
