Derechos Fundamentales
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13. A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.
A presente investigação destina-se a fundamentação da teoria do bem jurídico penal na teoria dos direitos fundamentais. A doutrina penal já converge há certo tempo para a compreensão de que há uma necessária relação entre bem jurídico penal e Constituição, divergindo somente quanto o caráter positivo e/ou negativa das limitações por ela imp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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14. A máxima da proporcionalidade na teoria dos direitos fundamentais: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira
Esta tesina versa sobre la jurisprudencia brasileña en relación a la aplicación de la Máxima de Proporcionalidad en colisión entre las normas y principios de Derechos Fundamentales tutelados en la República Federativa del Brasil. El relato se dividió en tres capítulos: inicialmente con referencias de orden histórico respecto a la construcción de lo
Publicado em: 2010
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15. A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO EMBRIÃO: UMA LEITURA A PARTIR DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
La presente disertación se ha desarrollado con el fin de investigar el uso de embriones humanos en la práctica de la clonación humana desde un punto de vista principiológico y constitucional, enfocando específicamente el Principio de la Dignidad Humana y los Derechos. Fundamentales. Para una mejor comprensión de la materia, la investigación se ha dist
Publicado em: 2010
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16. A fraternidade como um valor que o direito pode e deve (re)construir: uma abordagem à luz dos direitos humanos e dos direitos fundamentais
La presente disertación se ha desarrollado con el objetivo de estudiar la Fraternidad como un valor que puede y debe ser (re)construido por el Derecho, en un abordaje a la luz de los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales, a fin de crear posibilidades para la protección y la realización de estos y, en consecuencia, la realización del proyecto cons
Publicado em: 2009
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17. O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais sociais nesse tipo de relação. Na literatura especializada, poucos autores dedicaram-se ao tema. A maioria dentre os que trata
Publicado em: 2009
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18. A jurisdição constitucional e seus mecanismos de desvio: contributos a partir do modelo americano de jurisdição
Entendiéndo fundamental la realización de las promesas de nuestra Constitución y la adecuada y satisfactoria implementación del Estado Democrático de Derecho, la presente investigación intenta responder si es posible transponer la idea de mecanismos de desvío de efectividad de la Jurisdicción identificados en el sistema americano para el análisis de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2008
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19. ORTOTANÁSIA: EL TIEMPO CIERTO DE LA MUERTE DIGNA: UN ANÁLISIS SOBRE EL FIN DE LA VIDA A LA LUZ DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES / ORTOTANÁSIA: O TEMPO CERTO DA MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE SOBRE O FIM DA VIDA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
El tema de la ortotanasia, muerte que ocurre en el tiempo cierto, viene tomando impulso en la actualidad, debido a una cultura de negación extremada de la finitud. Sumado a eso, los avances médico-tecnológicos pueden hacer con que el proceso de muerte suceda de modo injustificadamente lento y doloroso. Con el objetivo de promover una mejor comprensión de
Publicado em: 2008
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20. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O TRATAMENTO ESTATAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL / PRINCIPIO DE LA DIGNIDAD DEL A PERSONA HUMANA: EL TRATAMIENTO DEL ESTADO AL MÍNIMO EXISTENCIAL
El estudio sobre el tratamiento del Estado al mínimo existencial se enfoca al entendimiento de la forma como se efectiva el principio de la dignidad humana, en lo que se refiere a los valores axiológicos informados por el orden constitucional brasileño. El punto central de la presente disertación reside en el análisis del status negativus, sin descuidar
Publicado em: 2008
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21. ATITUDE INVESTIGATIVA procedimento qualificador da formação e atuação do Assistente Social numa perspectiva crítico-dialética
El proceso de formación del asistente social pasa a ser calificado y conectado a la dinámica de la realidad social contemporánea, lo que favorece la actuación crítica y competente de ese profesional, a partir de nuevas habilidades que dirijan la intervención profesional a favor de la efectividad y ampliación de los derechos sociales, de ciudadanía y
Publicado em: 2008
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22. A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito
A presente pesquisa consiste no estudo da mitigação do poder normativo, pelo advento da Emenda Constitucional 45, que trouxe como requisito o mútuo consentimento para a apreciação do dissídio coletivo. Tendo como sustentáculo os ditames do Estado Democrático de Direito e a importância alçada ao Poder Judiciário, neste contexto, questiona-se a part
Publicado em: 2007
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23. Princípio jusfundamental do trabalho digno como dimensão do princípio jusfundamental da dignidade humana. Sua efetividade no estado constitucional
A presente Dissertação tem como objeto o estudo da efetividade do princípio jusfundamental do trabalho digno no âmbito do Estado Constitucional, sendo seu objetivo demonstrar que em virtude da respectiva normatividade, o Estado Constitucional está obrigado a atuar positivamente por seus poderes políticos no sentido de garantir o direito ao trabalho, be
Publicado em: 2007
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24. Direitos fundamentais e prestação jurisdicional
A pesquisa dedica-se a enfrentar o princípio do acesso à justiça sob a dimensão prestacional, na perspectiva da legitimação através do processo e do Judiciário, mas, essencialmente, pela tutela efetiva dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a proposta busca ampliar e aprofundar a compreensão procedimental do princípio e, do mesmo modo, as
Publicado em: 2007