Direitos fundamentais e prestação jurisdicional

AUTOR(ES)

Alcindo Batista da Silva Roque

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A pesquisa dedica-se a enfrentar o princípio do acesso à justiça sob a dimensão prestacional, na perspectiva da legitimação através do processo e do Judiciário, mas, essencialmente, pela tutela efetiva dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a proposta busca ampliar e aprofundar a compreensão procedimental do princípio e, do mesmo modo, as possibilidades judiciárias na solução de litígios, conjugando os elementos formais e substanciais no compromisso de concretização dos direitos fundamentais pela atuação afirmativa da jurisdição constitucional. Na articulação da idéia de processo e de valores, na atribuição de sentidos na aplicação do direito e no reconhecimento de que o princípio está diretamente relacionado e comprometido com a concretização da justiça, a dimensão prestacional do princípio do acesso à justiça revela o compromisso de efetivação e tutela material dos direitos fundamentais.Para cumprir os escopos da pesquisa os fundamentos do Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista se sustenta pelas bases dos direitos humanos, o que (re)conduz a revisão do princípio do acesso à justiça. Por isso é que a relação entre o pensamento e a linguagem fornece subsídios para os sentidos de acesso e de justiça e a compreensão do princípio sob os fundamentos da hermenêutica filosófica. Disso resulta a necessidade de superação dos arquétipos constituídos pela matriz analítica, referida pelo positivismo jurídico, provocando a divisão entre procedimentalismo e substancialismo no enfrentamento do princípio do acesso à justiça, uma revisão da jurisdição a partir dos direitos fundamentais, elementos que contribuíram significativamente para a constituição da crise de dupla face na concretização e efetivação do princípio. A revisão do princípio, sob os fundamentos da hermenêutica filosófica, tem o compromisso de tutela efetiva, logo prestacional, das condições e pressupostos existenciais da dignidade humana

ASSUNTO(S)

substancialismo direito direitos fundamentais dimensão prestacional justiça substancialismo procedimentalismo acesso à justiça derechos fundamentales acceso à la justicia jurisdicción jurisdição dimensión de prestación procedimiento justicia

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