Defesa Da Crianca E Do Adolescente
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49. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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50. Violência doméstica contra crianças e adolescentes na região metropolitana de Fortaleza / Domestic violence against children and adolescents in the metropolitan area of Fortaleza
Introdução O reconhecimento da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil se deu no fim da década de 80, com o estabelecimento do ECA, que tornou obrigatória a notificação, mesmo dos casos suspeitos, numa medida de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes. Ainda que tenha sua magnitude desconhecida, é apontada como
Publicado em: 2010
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51. Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário
Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo
Acta Paulista de Enfermagem. Publicado em: 2009-12
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52. Sobre quem defende o presente do futuro da nação : a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal
RESUMO Nesta dissertação, discute-se a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. O interesse pela temática se justifica pela importância e visibilidade das ações do Ministério Público como mediador de interesses e conflitos em defesa de tais direitos. Tal tema ganha relevância especial
Publicado em: 2009
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53. Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente
Decorridos mais de 18 anos desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda são numerosos os obstáculos para o melhor funcionamento dos conselhos dos direitos e tutelares. Oferecer aos conselheiros um diálogo entre a sua prática e a teoria que deve fundamentar o seu cotidiano de trabalho é um dos principais objetivos deste livro, que se constitui em material de consulta para todos os envolvidos na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A partir da leitura dos cinco capítulos que compõem a coletânea, profissionais de saúde, educação, desenvolvimento social e segurança, entre outros, terão a oportunidade de refletir sobre a sua própria atuação para o enfrentamento das violações de direitos. Os temas discutidos incluem, ainda, o surgimento e a evolução das noções de criança e adolescente; o desenvolvimento de medidas de proteção à população infanto-juvenil; a metodologia do atendimento em rede; e o financiamento das políticas sociais.
Autor(es): Santos, Benedito Rodrigues dos
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2009
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54. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
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55. Tecendo redes de proteção para crianças e adolescentes : caminhos e descaminhos na construção de sujeitos de direitos
O presente estudo apresenta como tema a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município de Carazinho, tendo como contraponto a efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Debruça-se sobre a investigação de como a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
Publicado em: 2009
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56. EM BUSCA DA DEFESA DOS DIREITOS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL ABORDAGEM HISTÓRICA E ELEMENTOS PARA O DEBATE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG
Na presente dissertação, almeja-se elaborar uma sistematização do histórico da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, abordando as mudanças políticas e legais e as análises desenvolvidas acerca destes atores ao longo da história. Busca-se, também, apreender a implementação da política de atenção ao adolescente autor de
Publicado em: 2009
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57. As organizações não-governamentais e a promoção e defesa do direito à assistência social de crianças e adolescentes
As organizações não-governamentais podem assumir a defesa do direito à assistência social de crianças e adolescentes o que se depreende da positivação no ordenamento jurídico, desde os pactos e tratados internacionais de direitos humanos até a legislação ordinária. A novidade está tanto nos atores, as ONGs como no direito subjetivo à assistên
Publicado em: 2009
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58. Política pública da juventude : uma construção possível?
Este estudo trata das políticas públicas de juventude no Brasil, com ênfase na juventude de classes populares, tendo como referência de análise o Plano Plurianual 2004- 2007. Tem como base normativa a Constituição Federal, a Política Nacional de Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social. Analisa a imp
Publicado em: 2009
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59. A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores
O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2008-03
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60. Princípio constitucional da proteção integral e direito penal juvenil: possibilidade e conveniência de aplicação dos princípios e garantias do direito penal aos procedimentos previstos no estatuto da criança e do adolescente
O presente estudo, produzido sob a Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, no Projeto de Pesquisa do Garantismo Penal, trata, em suma, da legislação aplicável aos adolescentes em conflito com a lei, tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988, a Doutrina do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli e o Direito Penal Juven
Publicado em: 2008