Sobre quem defende o presente do futuro da nação : a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal

AUTOR(ES)

Nissa Maiara Silva Medeiros Furtado

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

RESUMO Nesta dissertação, discute-se a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. O interesse pela temática se justifica pela importância e visibilidade das ações do Ministério Público como mediador de interesses e conflitos em defesa de tais direitos. Tal tema ganha relevância especialmente quando se considera o atual momento histórico em que o Estado Brasileiro, com base em conceitos neoliberais, tem restringido sua função de provedor de políticas sociais universalizantes, adotando medidas cada vez mais seletivas, focalistas e residuais. Diante deste processo de precarização e diminuição de direitos já conquistados, o Ministério Público tem a potencialidade de ser um forte instrumento de controle social democrático, graças a sua missão constitucional, e tem realmente sido percebido pela sociedade como uma possibilidade de ter seus direitos assegurados. Tal mecanismo de controle social democrático, assim como outros previstos em normas e leis, tais como, os Conselhos de Defesa de Direitos, é essencial para o exercício democrático de direito e tomam uma importância especial no contexto atual marcado por retração de direitos sociais, que afetam especialmente os segmentos da sociedade mais vulneráveis, entre eles as crianças e adolescentes. Nesse sentido, o objetivo proposto na presente dissertação é compreender e analisar as estratégias tanto jurídicas, quanto políticas e sociais, adotadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, órgão executor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cumprimento de sua missão institucional e constitucional, de assegurar o cumprimento e a exigibilidade dos direitos instituídos, com responsabilização judicial, administrativa e social do Poder Público, em situações de desrespeito e violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

ASSUNTO(S)

ministério público política social poder público public power social policy servico social ministério público democratic social control controle social democrático child and youth rights direitos infanto-juvenis

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