Culpa Direito Brasil
Mostrando 13-24 de 29 artigos, teses e dissertações.
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13. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Strict liability, the one that doesnt need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law
Publicado em: 2008
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14. Improbidade por violação dos princípios da administração : uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei n. 8.429/92
O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da força normativa dos princípios, entender melhor como deve ocorrer, juridicamente, o enquadramento da improbidade administrativa e como pode ser punida. Assim, buscou-se demonstrar a forma normativa dos princípios, sua distinção das regras e conceituar a improbidade administrativa. Também foram abordados
Publicado em: 2008
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15. Análise da culpabilidade no sistema trifásico de dosimetria na pena privativa de liberdade no código penal brasileiro
The freedom deprive penalty at the brazilian law system has been determined by the rules of the three-phase system appointed at the Brazilian Penal Code. First of all, has been determined the basic penalty which consider the judicial circumstances ordained at the 59 article of the Brazilian Penal Code. After that, are determined the aggravating and the atten
Publicado em: 2008
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16. Responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco aplicada no parágrafo único do art. 927 do código civil brasileiro de 2002
O presente trabalho visa analisar os reflexos produzidos pela responsabilidade civil objetiva e pela teoria do risco na legislação contemporânea e no atual Diploma Civil pátrio. Em busca desse desiderato, efetuou-se uma epítome sobre a história da responsabilidade civil, discorreu-se sobre a evolução do instituto da culpa, demonstrou-se a flexibiliza
Publicado em: 2007
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17. Estado de necessidade exculpante
The forgiveness necessity state goal is the culpability exclusion by the other behavior unfeasibility. In order to explain the institute we appealed in two theories. The unitary theory recognizes the necessity state just as a excluded illicitly cause, by sacrificing the juridical assets of minor value to save the mayor value one or the juridical assets sacri
Publicado em: 2007
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18. A responsabilidade internacional do estado pela violaÃÃo dos direitos humanos em face da criminalidade interna: o custo da violÃncia no Brasil
A presente pesquisa buscou assentar a responsabilidade internacional do Estado no Sistema de ProteÃÃo dos Direitos Humanos no Ãmbito da OEA, principalmente nas OpiniÃes Consultivas e nos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos. De fato, o art. 1 (1) da ConvenÃÃo Interamericana de Direitos Humanos estabelece, para todos, o direito à segura
Publicado em: 2006
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19. Identidade racial e direito à diferença xangô e thémis / Xango and Themis: racial identity and the right to difference, master work
Este trabalho localiza a experiência africana no Brasil. De como um "mundo da vida" foi projetado negativamente e, conseqüentemente, criminalizado, a despeito dos processos de aculturamento, absorção e ressignificação deste mesmo "mundo da vida". Nossa tarefa nesse estudo será o de estabelecer uma conexão com as possibilidades da alteridade e da afir
Publicado em: 2006
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20. Responsabilidade civil médica e seguro na cirurgia plástica estética
Aborda a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético, enfocando as discussões doutrinárias e juriprudenciais que envolvem o tema, acompanhando a evolução e modernização dessa especialidade. Aponta a teoria subjetivista fundada na culpa, mas admite a teoria do risco, posto que aquele que casua dano a outrem está obrigado a indeniz�
Publicado em: 2006
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21. As conseqüências do descumprimento das obrigações à luz do princípio da restituição integral: uma interpretação sistemática e teleológica / Consequences from the noncompliance with the obligations
This paper approaches the consequences from the noncompliance with the obligations arising from articles 389, 395 and 404 of the Civil Code, that impose to the person in delay or in default the duty to pay the losses he/she may cause, or may be replaced with the penal clause or with the guarantees as well as interests, adjustment for inflation and attorney f
Publicado em: 2006
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22. A responsabilidade civil pré-contratual por rompimento injustificado / Pre-contractual liability by the injustified termination
The main purpose of this dissertation thesis is to analyze pre-contractual liability arising out of breach of objective good faith during proceedings or other preliminary negotiations, at a stage prior to the formation of the actual contract. The culpa in contrahendo doctrine, as pre-contractual liability is known in Germany, was formulated by Rudolph Von Jh
Publicado em: 2006
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23. Direitos do paciente e responsabilidade civil médico-hospitalar: (re)definição conceitual
A responsabilidade civil do médico tem chegado sempre com maior freqüência aos tribunais, principalmente porque os atos médicos multiplicam-se vertiginosamente. Estima-se que são realizados, por ano, no Brasil, trezentos milhões de consultas e vinte milhões de atos cirúrgicos. Em contrapartida, o direito brasileiro contemporâneo não dispensa ao tem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2005
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24. A responsabilidade civil do empregador em caso de acidente do trabalho
Os dados estatísticos revelam que os acidentes do trabalho, bem como as doenças profissionais ocorrem em número alarmante, o que evidencia que, não obstante consagrados pela Carta Magna os direitos ao meio ambiente equilibrado, à saúde e ao trabalho como vitais à humanidade, o problema reside na sua efetiva garantia. Nos casos de acidente do trabalho,
Publicado em: 2005