Crimes Ambientais
Mostrando 1-12 de 37 artigos, teses e dissertações.
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1. Unlawful prosecution in the case regarding the destruction of a forest ecosystem
Resumo A complexidade geral do tema e o alto nível de especialização exigido tornam as investigações de crimes ambientais uma tarefa muito desafiadora para a aplicação da lei. A clandestinidade das infrações ambientais combinada com a complexidade da lei ambiental está entre as razões das falhas de persecução. Neste artigo, analisa-se um process
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Termos de ajustamento de conduta em áreas rurais de Goiás e a falsa sensação de recomposição do dano ambiental
Resumo: Esta pesquisa analisa os resultados obtidos na recomposição de danos causados a Áreas de Preservação Permanentes localizadas nos municípios que integram a bacia do Rio Meia Ponte, em Goiás, a partir da verificação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) elaborados com a participação do Ministério Público estadual, com o fito de avali
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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3. Gênero nas ações e resistências ao modelo de desenvolvimento imposto em Barcarena, Pará*
Resumo As diversas etapas de instalação do complexo de mineração em Barcarena, Pará, têm significado para as comunidades tradicionais processos de expropriação, deslocamentos e a convivência com os efeitos cumulativos dos crimes ambientais praticados pelas empresas envolvidas. A existência e o modo de vida dos homens e mulheres foram alterados dras
Cad. Pagu. Publicado em: 30/11/2018
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4. Crime corporativo e o discurso da responsabilidade socioambiental: inconsistências, contradições e indiferença no diálogo da corporação com stakeholders
Resumo Diante da necessidade de prestar contas aos seus stakeholders, as corporações tecem seus discursos de responsabilidade socioambiental afirmando ser essa um de seus valores corporativos. Entretanto, quando ocorre a prática de um crime corporativo, esses discursos são colocados em xeque. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar os discursos de resp
Gest. Prod.. Publicado em: 27/11/2017
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5. USO DE INDICADORES BASEADOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PARA ANÁLISE DE PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES DA AMAZÔNIA
RESUMO Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012) - ainda estão sendo avaliados e discutidos quanto à adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, tanto nas questões de recuperação de áreas degradadas quanto em relação às possibilidades de uso sustentável das áreas de preservação
Ciênc. Florest.. Publicado em: 2017-03
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6. CONTROVÉRSIAS DO EU – DA (INFO)ÉTICA AO TERROR CIBERNÉTICO
RESUMO Os processos da formação psíquica sofrem influências de diversas variáveis que se interrelacionam num sistema aberto, confluindo sobre fatores antropológicos, ambientais, genéticos, psicológicos e histórico-sociais que determinam os comportamentos nas interações relacionais. Entretanto, nas cidades virtuais onde imperam, a imagem-fluxo, a a
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2015-12
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7. Além dos humanos: reflexões sobre o processo de incorporação dos direitos ambientais como direitos humanos nas conferências das Nações Unidas
Desde 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) promove reuniões globais para discutir questões relacionadas ao meio ambiente. A permanência desta temática na agenda política da ONU, contudo, não significa que o que seja meio ambiente, natureza e ecologia tenha permanecido inabalável desde então. Neste artigo refletimos sobre a produção da ide
Horiz. antropol.. Publicado em: 2013-12
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8. "Amanhã anda a roda": natureza e sensibilidade em Cartas de Petrópolis de Joaquim Nabuco
Neste artigo, abordamos, através das "Cartas de Petrópolis" escritas, em 1886, por Joaquim Nabuco para o jornal O País, a temática da natureza e da sensibilidade. O ponto de partida para nossa análise são as reflexões de Nabuco sobre a devastação ambiental, o desperdício das finanças públicas e o saneamento urbano em Petrópolis no final do sécu
Varia hist.. Publicado em: 2013-08
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9. Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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10. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus
O artigo examina a cooperação internacional para a preservação do meio ambiente na Lei dos Crimes Ambientais e propõe o seu entendimento à luz das regras do Direito Internacional Público, especialmente sob a óptica da Convenção de Aarhus de 1998 sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à j
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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11. A implantação da APA de Itupararanga e seus reflexos nas políticas públicas e na conservação dos recursos naturais
A APA Itupararanga foi criada em 1998 e congrega áreas dos municípios de Aluminio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Votorantim e Vargem Grande Paulista. É uma unidade de conservação muito importante no contexto regional, pois foi criada para a conservação do principal manancial de quase 1 milhão de pessoas, o reservatório de Ituparara
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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12. Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Diante da emergência da contenção, em âmbito global, da degradação ambiental, e do fato de que os meios de solução de conflitos oferecidos, sejam eles voluntários e pacíficos ou impositivos e coativos, não têm sido suficientes para a contenção da degradação do planeta, à semelhança do que tem ocorrido com os direitos humanos, que gerou a cr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011