Convencao Da Diversidade Biologica
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13. A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade / Intellectual property in agricultural law: the legal protection of economic exploitation of traditional knowledge associated with biodiversity
As potencialidades econômicas geradas pela diversidade biológica alteraram profundamente o sentido e o valor dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, intensificando a exploração e a destruição dos recursos naturais, notadamente nos países em desenvolvimento. A proteção da biodiversidade tem como marco regulatório a Convenção s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2010
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14. A criação de um mercado de carbono voluntário no Brasil como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Desde o fim da década de 1960 a humanidade tem tido uma maior preocupação com a sua relação com o meio ambiente. Diante disso, muitas conferências mundiais e conceitos foram desenvolvidos, nessa trajetória os principais fatos foram as Conferências de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (Eco-1992), além delas a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
Publicado em: 2010
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15. Apontamentos para a criação de um regime jurídico sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) / Statements for the creation of a sui generis legal regime for Traditional Environmental Knowledge (TEK)
O trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os dois principais Tratados internacionais sobre o tema: o Acordo TRIPS no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Convenç
Publicado em: 2010
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16. Sistema automatizado de classificação de abelhas baseado em reconhecimento de padrões. / Automated bee classification system based on pattern recognition.
A crescente perda mundial de biodiversidade tem sido uma das preocupações da comunidade científica internacional que motivaram a criação em 1992 da Convenção sobre a Diversidade Biológica, tornando-se um tratado de compromisso aceito pelos governantes de 187 países e pela Comunidade Européia. A redução da biodiversidade, devido a vários fatores,
Publicado em: 2010
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17. O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e desafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento / The agreement on trade-related aspects of intellectual property rights (TRIPS) and the convention biological diversity (CBD): paradox, compatibilityand challenges under the perspective of developing countries
Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2009
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18. Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas
Com o progresso da biotecnologia aumentou o interesse da indústria farmacêutica sobre a biodiversidade e conhecimentos tradicionais a ela associados. Porque a partir desses elementos é que ela produz e, com base no Acordo TRIPs, patenteia seus medicamentos, obtendo lucros astronômicos. Lógico supor seja tal indústria interessada na preservação da bio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2009
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19. Avanços nas pesquisas etnobotânicas no Brasil
A Etnobotânica moderna é produto de mudanças históricas ocorridas dentro e fora da academia. O trabalho buscou traçar a trajetória dessa disciplina e suas tendências no Brasil. Para tal foi realizado um levantamento dos trabalhos, no período de 1968-2007, desenvolvidos por pesquisadores brasileiros no país e publicados nas revistas científicas de c
Acta Botanica Brasilica. Publicado em: 2009-06
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20. Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil
A presente dissertação tem como objetivo o estudo do aspecto jurídico e do procedimento administrativo que envolve acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, para fins de bioprospecção no Brasil. Os temas conservação e uso sustentável da diversidade biológica são hoje uma das questões legislativas mais relevante p
Publicado em: 2009
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21. The research to biodiversity conservation in Brazil : the interdisciplinary approach of ecology / A pesquisa para a conservação da biodiversidade no Brasil : a ecologia a partir de um enfoque interdisciplinar
O Brasil tem especial responsabilidade em relação à Convenção para Diversidade Biológica já que é portador de uma das maiores biodiversidades do mundo e vivencia o desafio diário da conservação e do uso sustentável dos seus recursos. Tarefa nada fácil posto que as dificuldades em termos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e rec
Publicado em: 2009
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22. A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas / GMOs international regulation: contradictions and perspectives
O presente trabalho tem por objetivo analisar o potencial de conflito entre normas internacionais aplicáveis ao comércio transfronteiriço de alimentos transgênicos, tendo como foco as tensões entre o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica e os acordos da OMC relevantes (SPS, TBT, GATT-94 e TRIPs), assim como as fórmulas existentes para seu
Publicado em: 2009
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23. Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade
A partir da instituição de normas e políticas públicas, visa o Estado brasileiro difundir o biodiesel como inovação tecnológica, rumo à concretização de vantagens que sua inserção na matriz energética pode significar para questões econômicas, sociais e ambientais no país. Torna-se, então, necessário perquirir como esses instrumentos atendem
Publicado em: 2009
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24. O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos
O trabalho procura ressaltar a necessidade do desenvolvimento e da aplicação de instrumentos jurídicos que busquem enfrentar duas grandes questões relacionadas ao cultivo comercial de organismos geneticamente modificados. A primeira questão refere-se ao impacto à agrobiodiversidade, particularmente, o processo de erosão genética consubstanciado na am
Publicado em: 2009