A criação de um mercado de carbono voluntário no Brasil como instrumento para o desenvolvimento sustentável

AUTOR(ES)

Ricardo Pedro Guazzelli Rosário

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Desde o fim da década de 1960 a humanidade tem tido uma maior preocupação com a sua relação com o meio ambiente. Diante disso, muitas conferências mundiais e conceitos foram desenvolvidos, nessa trajetória os principais fatos foram as Conferências de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (Eco-1992), além delas a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que em 1987 publica o Relatório Nosso Futuro Comum definindo o desenvolvimento sustentável como aquele capaz de garantir as necessidades das presentes e futuras gerações com relação à qualidade de vida e recursos do planeta. Porém, não é isso que se tem visto principalmente com relação às emissões antrópicas de gases de efeito estufa que têm agravado o sistema do clima em relação ao aumento da temperatura do Planeta e as suas conseqüências. A partir dessa constatação a sociedade passou a tomar decisões voluntárias ou no âmbito político internacional. Na esfera política acordos como a Agenda 21, a Convenção de Diversidade Biológica, a Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, e o Protocolo de Quioto são os principais instrumentos que tem como objetivo a redução de emissões de gases de efeito estufa das diferentes ações antrópicas. Estes últimos instrumentos junto com todo seu sistema criaram o mercado de carbono mandatório, mas também a sociedade organizada, com o mesmo objetivo de reduzir suas emissões e criar uma economia de baixo carbono criou diversos mercados voluntários de carbono como a Bolsa do Clima de Chicago, a Fundação Gold Standard,entre outros. Este trabalho apresenta tanto os mercados mandatórios quanto os voluntários e apresenta as potencialidades brasileiras com a criação de um mercado de carbono voluntário nacional.

ASSUNTO(S)

mercado de carbono voluntary carbon market sustainable development política climática direito mercado voluntário de carbono desenvolvimento sustentável regulamentação jurídica carbon market climatic politics judicial regulation

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