Análise jurídica de políticas públicas de produção e uso do biodisel no Brasil : impactos sobre o clima e a biodiversidade

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A partir da instituição de normas e políticas públicas, visa o Estado brasileiro difundir o biodiesel como inovação tecnológica, rumo à concretização de vantagens que sua inserção na matriz energética pode significar para questões econômicas, sociais e ambientais no país. Torna-se, então, necessário perquirir como esses instrumentos atendem ao imperativo da prudência ecológica, pois, do contrário, problemas ambientais, como a poluição atmosférica, a mudança climática e a perda da biodiversidade, podem ser ainda mais agravados. Tanto a formulação e execução de tais normas e políticas, quanto a atividade produtiva do biodiesel, devem estar em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), os preceitos constitucionais que consagram o direito de todos à energia sustentável e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como com as normas infraconstitucionais que elegem mecanismos de gestão para efetivar esse direito. O objetivo da presente dissertação de Mestrado é analisar como é tratada a variável ambiental no conteúdo normativo da política pública federal e das estaduais de fomento ao biodiesel, com realce para as desenvolvidas na Amazônia Legal, destacando-se ainda iniciativas municipais e da sociedade civil no Estado de São Paulo. Quanto mais articuladas forem as normas e políticas públicas de biodiesel com a CQNUMC e a CDB, reforçando o Direito Ambiental brasileiro, maior será a capacidade de produzir resultados que possam contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

ASSUNTO(S)

biodiversidade. biodiesel direito políticas públicas impactos clima

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