Convencao Coletiva Do Trabalho Brasil
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1. A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no Brasil
Em 2010, o Brasil tornou-se signatário da Convenção n.151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção trata das relações trabalhistas no setor público, buscando melhores condições de trabalho para esses empregados. Contudo, a assinatura dessa norma não garante efetivamente que tais serão cumpridas internamente. Este artigo vi
Estud. av.. Publicado em: 2014-08
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2. As transformações do setor financeiro no Brasil : os trabalhadores e a fragmentação da representação sindical / The changes in the financial sector in Brazil : the workers and the fragmentation of union representation
A dissertação discute as dimensões do trabalho do setor financeiro no Brasil. A partir da reestruturação capitalista no último quarto do século XX podem-se observar profundas alterações no segmento financeiro nacional, especialmente entre meados dos anos 80 e a década de 90. A atuação de Organismos Multilaterais Internacionais e do Estado Brasile
Publicado em: 2011
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3. Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil. / Intellectual porperty rights and public health: from regulatory norms to the procedures for patent examination in the pharmaceutical area in Brazil
Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque �
Publicado em: 2011
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4. A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva
A presente dissertação tem por objetivo analisar os limites da flexibilização das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negociação coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necessária uma breve análise da inserção do direito do trabalho nas Constituições Federais e, em especial, o estudo a respeito da experiência brasileira. Da m
Publicado em: 2010
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5. Crise econômica e despedida coletiva: o direito trabalhista brasileiro está apto a enfrentá-las? / Economic crisis and collective dismissals: is the Brazilian labor law prepared to face them?
las? Com a falha no processo de produção capitalista e a crise econômica mundial de 2008, houve desaceleração no mercado e consequente estoque de produtos e retração do crédito. A globalização da economia fez com que o mercado interno sofresse grandes impactos ante o cancelamento de contratos firmados com empresas internacionais, ensejando a reduç
Publicado em: 2010
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6. A INDÚSTRIA CANAVIEIRA E AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ESTADO DE GOIÁS
Este trabalho abordou reflexões sobre expansão de lavouras de cana-de-açúcar no Brasil e no estado de Goiás e a legislação aplicável ao trabalhador canavieiro. Tendo em vista as reincidências de casos de libertação de trabalhadores da cana que foram submetidos à trabalhos forçados ou análogos à trabalho escravo. Com o crescimento da populaçã
Publicado em: 2009
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7. Organização sindical e condições de trabalho no setor de fast-food em São Paulo e na Nova Zelandia / Trade union organization and labor conditions in the fast-food sciences of New Zealand
O trabalho no segmento de fast-food, juntamente com os demais segmentos do setor de serviços, cresceu exponencialmente nos últimos 20 anos na Nova Zelândia e no Brasil. Sua forma de emprego é conhecida pela alta rotatividade e intensidade de trabalho; pelos baixos salários; pela juventude da sua mão de obra; e pela ausência de organização sindical.
Publicado em: 2009
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8. Teoria do conglobamento
A teoria do conglobamento é um método utilizado para solução do problema relativo à existência de inúmeras normas, que, concomitantemente, possam ser aplicadas ao contrato individual de trabalho. A solução para o conflito de normas se dá pela observância da hierarquia, cujo critério de preponderância é o da norma que trará maiores benefícios
Publicado em: 2008
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9. A reforma sindical e a Convenção n.87 da Organização Internacional do Trabalho / The Union Reform and the International Labour Organization Convention n. 87 Ratification
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical dentro do projeto de reforma sindical compreendido pela Proposta de Emenda Constitucional n. 369/2005 e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais bem como sua relação com a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho. A idéia central da reforma sindical é extinguir a unicidade
Publicado em: 2007
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10. Negociação coletiva em saúde do trabalhador: segurança em máquinas injetoras de plástico
O texto aborda a convenção coletiva sobre segurança em máquinas injetoras de plástico, centrando o foco no processo de negociação entre os representantes classistas. Esse processo é situado como uma inovação na relação entre capital e trabalho no Brasil, devido ao seu caráter de entendimento direto, bipartite, entre as partes. Por fim, apontam-s
São Paulo em Perspectiva. Publicado em: 2003-06