Controle De Constitucionalidade Das Leis
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25. As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo
The present paper seeks to investigate the multiple theories and manifestations of the contemporary phenomenon of the "judicialization of politics," which will be focused in its most important theoretical apprehension: as a manifestation of the exercise of judicial control of constitutionality of laws. For this, the "judicialization of politics" will be anal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/08/2008
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26. O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.
O escopo do presente artigo é discutir a partir dos movimentos constitucionalistas os fundamentos da Jurisdição e da Supremacia das Normas Constitucionais especialmente o controle de constitucionalidade das leis municipais á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tema apaixonante devido ás peculiaridades que envolvem a fiscalização abstrat
Publicado em: 2008
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27. Razoabilidade e proporcionalidade das leis
Este trabalho científico tem por objetivo o estudo da razoabilidade e proporcionalidade na atividade legislativa, os quais têm sido utilizados no controle de constitucionalidade em diversos países, inclusive, no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal como parâmetro para de legalidade material. Para a compreensão da abordagem elaborada em relação aos pr
Publicado em: 2008
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28. Novação legislativa: uma crítica ao controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil
The present research promotes a dogmatic-constitutional of the normative relation between the pre-constitutional laws and the 1988 Brazilian Constitution. This analysis has as its starting point the analytical study of the legislative renewal phenomenon usually known as law reception, of which manifestation field happens now of the promulgation of a new Cons
Publicado em: 2008
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29. Estado, direito e politícas públicas: um estudo sobre a incidência normativa na educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 / State, right and public politics: a study on the normative incidence in the superior education from the Federal Constitution of 1988
O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior, a pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir
Publicado em: 2008
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30. Evolução do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro: rumo ao controle concentrado?
O presente trabalho trata da evolução do controle de constitucionalidade das leis no Direito brasileiro. Inicia-se a dissertação com uma breve incursão histórica pelo fenômeno constitucional, com a análise do início do constitucionalismo, das Constituições e do controle de constitucionalidade (modelos americano, francês e austríaco). Há ainda b
Publicado em: 2007
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31. Tribunais de contas do Brasil e controle de constitucionalidade
Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas jurídicas exercido, nos termos da Constituição da República, à feição do sistema de check and balances, pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com suas respect
Publicado em: 2007
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32. Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal
A proposta da presente dissertação é oferecer um estudo sobre a aplicação da novel súmula vinculante ao processo administrativo tributário federal. Para alcançar tal desiderato, traçamos, inicialmente, o sistema de referência adotado e delimitamos o objeto da pesquisa, desenvolvendo as premissas fundamentais, notadamente as noções de conhecimento
Publicado em: 2007
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33. Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma
O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito às conseqüências da inconstitucionalidade da norma e à eficácia da decisão de inconstitucionalid
Publicado em: 2007
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34. O advento da Constituição Federal de 1988 e a inconstitucionalidade superveniente do artigo 791 da consolidação das leis trabalhistas
Em 1943, vem a lume a Consolidação das Leis do Trabalho, que traz em seu bojo a autorização legal para que as próprias partes possam, por si mesmas, sem a assistência de advogados e valendo-se, para tanto, do jus postulandi ali previsto no art. 791 do referido diploma, judicialmente patrocinar os seus interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, orga
Publicado em: 2007
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35. Amicus curiae: possibilidades e limites como mecanismo de democratizaÃÃo do controle de constitucionalidade das leis
O aumento de paÃses democrÃticos no mundo foi acompanhado do crescimento no nÃmero de tribunais constitucionais, fazendo com que ganhasse relevÃncia a discussÃo, na teoria constitucional, da legitimaÃÃo democrÃtica da atividade de controle de constitucionalidade das leis. Em paÃses de constituiÃÃo rÃgida como o Brasil, os juÃzes, ao contrÃrio d
Publicado em: 2006
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36. Sociedade civil e democracia: a participação da sociedade civil como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal
Esta dissertação teve como objetivo central estudar a participação da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal, através da figura do amicus curiae (do latim, amigo da corte). o instituto do amicus curiae foi inserido oficialmente no Brasil em 1999 através das leis 9.868/99 e 9.882/99, que dispõem sobre o processamento e julgamento das ações de co
Publicado em: 2006