Razoabilidade e proporcionalidade das leis

AUTOR(ES)

Fábio Pallaretti Calcini

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho científico tem por objetivo o estudo da razoabilidade e proporcionalidade na atividade legislativa, os quais têm sido utilizados no controle de constitucionalidade em diversos países, inclusive, no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal como parâmetro para de legalidade material. Para a compreensão da abordagem elaborada em relação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de início, percorreu-se por alguns elementos de fundamental importância. O constitucionalismo na atualidade, denominado de neoconstitucionalismo ou pós-positivismo, que consagra uma Constituição composta de normas-regras e normas-princípios. Do mesmo modo, estabeleceu-se a vinculação do legislador à Constituição e sua interpretação e aplicação pelo Poder Judiciário, em especial, no controle de constitucionalidade. Estabelecidas tais premissas, partiu-se para o estudo da razoabilidade, traçando sua origem no direito norte-americano, bem como suas noções básicas e seu fundamento. No mesmo sentido, foram traçadas as características principais da proporcionalidade, inclusive, abordando-se seus subprincípios (idoneidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito), sem deixar de analisar, por sua vez, sua origem histórica. Ademais, houve a abordagem de tais princípios no Direito Comparado, em especial, no direito norte-americano, alemão, espanhol, português e mexicano, além de estabelecer os traços que distinguem e assemelham a razoabilidade e proporcionalidade. Enfim, demonstrou-se a aplicação pelo Supremo Tribunal Federal, no controle de constitucionalidade das leis, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, como institutos semelhantes que visam limitar o legislador, principalmente, para proteção dos direitos fundamentais

ASSUNTO(S)

constitucionalidade constitucionality controle da constitucionalidade -- brasil proporcionality proporcionalidade (direito) -- brasil neoconstitutionalism law brasil -- supremo tribunal federal direito neoconstitucionalismo principles leis reasonability supreme federal court princípios

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