Controle Administrativo Brasil
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13. Estrutura de propriedade e teoria da agência: um estudo de empresas brasileiras e seus diferentes tipos de controladores
A estrutura de propriedade anglo-saxônica, e o seu clássico problema de agência, com conflitos entre gestores e acionistas, caracterizados por propriedades pulverizadas, apesar de ser predominante na literatura, não constituí a regra, mas sim a exceção. O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e da Inglaterra, possuí uma estrutura de propriedade c
Publicado em: 30/01/2012
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14. O processo administrativo do concurso público
O presente trabalho visa estudar, de um ponto de vista processual administrativo, o instituto dos concursos públicos no Brasil. Inicialmente, realizou-se uma abordagem histórica do tema, com vistas a enumerar os instrumentos de seleção de mão-de-obra empregados pelas Administrações ao longo dos séculos, com enfoque nos diversos sistemas constituciona
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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15. O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado: limites e (im)possibilidades
Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em de
Publicado em: 09/12/2011
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16. Juventude e movimento estudantil : o trabalho precário dos estudantes-bolsistas da UFES
A crise do capitalismo, bem como seus desdobramentos, tem provocado profundas mudanças no mundo do trabalho. O período neoliberal no Brasil, marcado pelo aumento do desemprego estrutural e das subcontratações, gerou impactos sobre as políticas sociais, sobretudo, na política educacional e na organização dos trabalhadores. Compreendeu-se a categoria a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/12/2011
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17. Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito
A presente dissertação aborda a participação do cidadão no processo administrativo em geral, tendo como objetivos a análise do tema à luz da legislação e doutrina existentes sobre o processo administrativo, a delimitação dos conceitos atuais de participação e cidadania, além da busca e comparação de textos legais e doutrinários na literatura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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18. O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
A lentidão do Poder Judiciário é uma preocupação de muitos daqueles que lidam com a ciência processual. Uma preocupação provavelmente universal, já que vários países consideram a duração dos processos com um problema fundamental. No Brasil a razoável duração dos processos foi elevada à categoria de direito fundamental com a Emenda Constituci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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19. As agências de regulação norte americanas como paradigma do sistema regulatório brasileiro
Este estudo teve como objetivo geral demonstrar se o fato das agências reguladoras brasileiras terem sido criadas sob o paradigma das agências de regulação norte americanas influenciou a sua estrutura básica ou se ante nosso ordenamento jurídico tomaram feição própria constituindo-se num diferencial próprio criado pelos legisladores brasileiros ond
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/06/2011
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20. A participação popular em Ipatinga (MG, Brasil): conquistas e desafios do setor de saúde
Com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos anos 90, observase a passagem de um sistema político, administrativo e financeiramente centralizado para um cenário em que milhares de agentes passam a se constituir sujeitos fundamentais no campo da saúde. Entender como esses diferentes atores conseguiram absorver e garantir à comunida
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-01
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21. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do ¿interesse público¿ no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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22. Controle social e controle externo podem interagir?: avaliação as práticas do TCE-TO no estímulo à participação cidadã
O tema "controle social" nunca esteve tão em voga quanto atualmente. Trata-se de mais uma inovação produzida pelo estado democrático de direito, e que consiste, entre outros objetivos, na busca da legitimidade e da eficiência dos atos da administração pública, na redução das distâncias entre esta e a sociedade, na vinculação das demandas sociais
Publicado em: 2011
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23. A contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a promoção da accountability: a percepção dos usuários
Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoção da accountability da Administração Pública Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepção dos usuários do sistema. O modelo de análise da accountability ocorre a partir da investigação das suas de
Publicado em: 2011
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24. Procedimentos para estimar o rendimento pesqueiro dos pescadores profissionais artesanais do Pantanal Sul.
A pesca é uma das principais atividades econômicas do Pantanal, realizada nas modalidades profissional-artesanal, esportiva e de subsistência. Atualmente, o anzol é o único aparelho de captura permitido pela legislação de pesca do Mato Grosso do Sul, o que implica numa baixa produtividade da pesca profissional artesanal regional. No plano político-ad
Corumbá: Embrapa Pantanal. Publicado em: 2011