As agências de regulação norte americanas como paradigma do sistema regulatório brasileiro

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/06/2011

RESUMO

Este estudo teve como objetivo geral demonstrar se o fato das agências reguladoras brasileiras terem sido criadas sob o paradigma das agências de regulação norte americanas influenciou a sua estrutura básica ou se ante nosso ordenamento jurídico tomaram feição própria constituindo-se num diferencial próprio criado pelos legisladores brasileiros onde pode concluir que o modelo de agências reguladoras brasileiras teve seu incremento no direito norte-americano, onde não se pode esquecer que suas raízes ainda mais profundas podem estar também fincadas no direito consuetudinário britânico. Assim pode-se concluir que o modelo de agência reguladora que foi adotado pelo Brasil é um modelo considerado na verdade híbrido, pois nasceu em virtude do modelo norte-americano, sendo também filiado ao modelo europeu-continental e através desta adoção norte-americana e inglesa, foi tomando corpo e feição própria para se adaptar a realidade brasileira. No tocante ao controle dos atos das agências reguladoras pelo Poder Judiciário no Brasil este também influenciado pelo direito norte-americano, passa a ser exercido de forma ampla, por meio do judicial review tentando assim como sua implantação, ser adequado a realidade brasileira tomando uma forma própria através dos tempos.

ASSUNTO(S)

autonomy direito administrativo estados unidos estado de direito brasil autonomia direito regulatory agencies control

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