Contraditorio Direito
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49. O serviço social nos núcleos de prática jurídica das instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul : entre o acesso à justiça e a reprodução da injustiça
A aproximação do Serviço Social com o campo sociojurídico remonta as origens da atuação desta disciplina profissional no Brasil, na década de 1940, junto ao Poder Judiciário de São Paulo. Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a
Publicado em: 2010
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50. Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas / Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas
A morosidade processual desde há muito se constitui numa preocupação dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio da Brevidade Processual a status constitucional. A partir dessa emenda foi iniciada a denominada Reforma do Judiciário, a qual foi r
Publicado em: 2010
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51. A delação premiada na legislação brasileira
Por meio do presente estudo, se pretende analisar a legislação brasileira que normatiza a incidência da delação premiada. Para tanto, analisaremos sucintamente em que consiste tal instituto e qual sua natureza. Examinaremos, brevemente, sua origem e sua aplicação em outros ordenamentos. A partir de tais bases, buscaremos aferir, no âmbito do processo
Publicado em: 2010
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52. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais / The abstract constitutionality control enlightened by the procedural principles
Este estudo volta-se a averiguar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais e gerais do processo ao controle abstrato de constitucionalidade (aqui abrangidas tanto as ações direta de inconstitucionalidade, como a declaratória de constitucionalidade e, ainda, a arguição de descumprimento de preceito fundamental), bem como a verificar
Publicado em: 2010
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53. Mediação de Conflitos Comunitários e Facilitação de Diálogos: Relato de uma experiência na Maré
No Brasil, estudos apontam que muitas vezes a relação com o outro se dá menos pelo diálogo, mais pelo confronto. Esse outro pode ser o vizinho, o colega de trabalho ou o grupo social ali do lado. Nessa tradição, as diferentes partes que compõem um conflito posicionam-se em lados necessariamente opostos. Essa lógica separa, divide, contrapõe; coloca
FGV Direito Rio. Publicado em: 2010
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54. O princípio da congruência no processo penal brasileiro / The congruence principle in brazilian criminal procedure
A presente monografia versa sobre o princípio da congruência no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da correlação entre a acusação e sentença. Por tal princípio deprende-se a idéia de que os fatos imputados no momento inicial e final do processo devem ser idênticos, constituindo importante garantia ao acusado de que só ser
Publicado em: 2010
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55. Shared curative act in the pre-trial / Saneador compartilhado
Objetivo: O objetivo da tese é demonstrar a importância e as consequências práticas de uma decisão de saneamento do processo realizada mediante direta e pessoal interferência das partes, de modo a atender aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade, resultando numa prova mais adequada e coerente aos modernos princípios constitu
Publicado em: 2010
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56. Direito à educação e ampliação da escolaridade obrigatória em Ponta Grossa (2001 2008)
O trabalho aqui apresentado enfoca o processo de implementação da ampliação da escolaridade obrigatória Ensino Fundamental de 9 anos no contexto paranaense, evidenciando a realidade político-educacional do município de Ponta Grossa, no período compreendido entre 2001 a 2008. A investigação teve como objetivo geral evidenciar os efeitos da política
Publicado em: 2010
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57. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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58. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório
The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional, equate guarantee to the Action at law, except how much to the not definitive character of its decisions, when the same ones will be favorable to the citizen-contributor
Publicado em: 2010
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59. Representações sociais dos profissionais de saúde das unidades de pronto atendimento sobre o serviço de atendimento móvel de urgência
A partir dos anos noventa do século passado, foram observadas mudanças significativas no atendimento às urgências no Brasil, principalmente, pelo aumento da demanda gerada pelos crescentes índices de violência urbana e acidentes de trânsito que passaram a ser tratados como problemas de saúde pública. A regulamentação da atenção às urgências em
Publicado em: 2010
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60. Precarização das Relações de Trabalho e Flexibilização do Direito do Trabalho: a contraditoriedade desse ramo jurídico
Essa dissertação buscou retomar a histórica relação entre capital e trabalho que, num mundo capitalista dominado pelo ideário neoliberal, continua a inquietar e a causar perplexidade àqueles que se preocupam com a imensa desigualdade social, econômica e política advinda dessa realidade. Abordou, em traços gerais, a atuação do Estado nesse context
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/09/2009