Direito à educação e ampliação da escolaridade obrigatória em Ponta Grossa (2001 2008)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O trabalho aqui apresentado enfoca o processo de implementação da ampliação da escolaridade obrigatória Ensino Fundamental de 9 anos no contexto paranaense, evidenciando a realidade político-educacional do município de Ponta Grossa, no período compreendido entre 2001 a 2008. A investigação teve como objetivo geral evidenciar os efeitos da política de ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos na vida dos cidadãos do município investigado, tendo como pressuposto de análise a garantia do direito à educação para crianças de 0 a 6 anos no contexto da educação infantil e, a partir dessa idade, no ensino fundamental. Procurou-se, ao longo da pesquisa, traçar a vinculação existente entre a política educacional municipal e as influências e determinações sociais, políticas e históricas mais amplas, visando demonstrar o movimento dialético existente entre o particular e o universal. A pesquisa foi desenvolvida a partir da observação e da vivência dos efeitos da política educacional investigada na prática cotidiana das escolas e da sociedade pontagrossense. Para entender os efeitos evidenciados na realidade concreta, foi necessário: realizar levantamento histórico e estatístico a partir dos documentos e registros oficiais disponíveis; acompanhar as discussões a respeito da ampliação da escolaridade obrigatória no contexto municipal, estadual e nacional, através do levantamento de normas e orientações expedidas pelos órgãos normativos e legislativos, registro em atas do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa; participar de audiências públicas realizadas pelo poder legislativo paranaense e acompanhar as discussões e decisões do poder judiciário estadual; realizar estudo específico para aprofundamento teórico sobre a constituição histórica da escolaridade obrigatória e respectivos compromissos políticos existentes em âmbito local, estadual, nacional e internacional; além do aprofundamento teórico a respeito da garantia do direito à educação e respeito à cidadania dos brasileiros. O eixo central de discussão está na importância da garantia do direito à educação e não apenas de sua previsão legal, considerando que essa centralidade contribui para o acesso aos meios que fortalecem a cidadania do indivíduo e evidencia seu reconhecimento pelo poder público. Ao final da exposição da pesquisa conclui-se que as ações políticas analisadas e seus efeitos foram parciais e fragilizados e, ainda, que o direito à educação para o cidadão brasileiro, paranaense e pontagrossense está localizado em espaço contraditório onde os interesses sociais, econômicos e culturais são componentes dialeticamente envolvidos na luta intelectual e política que ocorre nos espaços onde tramitam as políticas públicas para o setor educacional. Abrir a caixa-preta da política de ampliação da escolaridade obrigatória, deixando que seus efeitos sejam conhecidos e analisados, é a contribuição científica da investigação apresentada, pois a exposição da pesquisa oferece subsídios que podem contribuir para a tomada de consciência, individual e coletiva, sobre como os direitos do cidadão podem ser violados e a violação pode ser considerada, ilusoriamente, como correta e verdadeira.

ASSUNTO(S)

ensino fundamental ampliação da escolaridade obrigatória . direito à educação educacao 9-year primary education extension of the compulsory education period right to education

Documentos Relacionados