Constitutionality Control
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25. As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo
The present paper seeks to investigate the multiple theories and manifestations of the contemporary phenomenon of the "judicialization of politics," which will be focused in its most important theoretical apprehension: as a manifestation of the exercise of judicial control of constitutionality of laws. For this, the "judicialization of politics" will be anal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/08/2008
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26. Cancelamento de súmula vinculante nas novas perspectivas do controle de constitucionalidade brasileiro
The subject of this paper is the overruling of binding precedents in the new perspectives of Brazilian constitutionality control. For contextualization purposes, a previous examination of Brazilian constitutionality control is proposed, as well as of the legal concept of binding precedents, including examinations in light of Comparative Law. The constitution
Publicado em: 2008
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27. O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça
It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, as
Publicado em: 2008
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28. Interpretação conforme a constituição
The purpose of the present study is the analysis of the interpretation in accordance with the Constitution, which is both a hermeneutic tool and a technique for the control of constitutionality. First, the nature of such interpretation is reviewed according to the various senses adopted by the doctrine and jurisprudence: as a constitutional principle; as a m
Publicado em: 2008
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29. Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tributárias: análise sob o enfoque da teoria da linguagem
O presente trabalho tem como objetivo analisar as decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias. A análise será elaborada partindo da teoria de como se processa a decisão judicial, as premissas decisórias, o limite e a construção do aplicador do direito da norma concreta de decisão judicial. Para só após analisar a p
Publicado em: 2008
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30. O Supremo Tribunal Federal como corte de apelação e corte constitucional: contribuição ao seu aperfeiçoamento com base no estudo de modelos estrangeiros / O Supremo Tribunal Federal como corte de apelação e corte constitucional: contribuição ao seu aperfeiçoamento com base no estudo de modelos estrangeiros
The current dissertation brings the Supreme Court of Brazil as the object of this research, within three approaching scopes. The first investigates the Supreme Court in a point of view of its competence and function, the second deals with the exam of other constitutional supreme courts overseas. Finally, the third scope is dedicated to the new proposition of
Publicado em: 2008
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31. A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro
As the globalization unfolds there seems to be the formulation of a proper scenario which frames a new international legal order. Within this new world the sovereign states will not fulfill its total independency as related to other members of the international community. On the contrary, every sovereign state will be quite attached to the other sovereign st
Publicado em: 2008
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32. Efeitos temporaisda decisÃo no controle jurisdicional deconstitucionalidade: a eficÃcia prospectiva do julgado no sistema constitucional brasileiro
This dissertation analyses the restraint of the temporal effects of the decision of unconstitutionality of statutes in the Brazilian constitutionality control. For this purpose, the author examines the delimitation of the concept of unconstitutionality and its temporal effects in the Austrian and North American models, as well as its influence in the Brazili
Publicado em: 2008
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33. Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
Este trabalho debate os principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de cabimento e finalidade do recurso extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibil
Publicado em: 2008
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34. Justiça constitucional estadual: a autonomia do Estado-membro
A presente pesquisa se insere no campo do Direito Constitucional, tratando especificamente de algumas questões que envolvem a Justiça Constitucional no âmbito estadual: o controle abstrato de constitucionalidade, as normas processuais que tratam deste processo objetivo e o papel desenvolvido pelos Tribunais de Justiça como Tribunais Constitucionais. Pret
Publicado em: 2008
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35. Novação legislativa: uma crítica ao controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil
The present research promotes a dogmatic-constitutional of the normative relation between the pre-constitutional laws and the 1988 Brazilian Constitution. This analysis has as its starting point the analytical study of the legislative renewal phenomenon usually known as law reception, of which manifestation field happens now of the promulgation of a new Cons
Publicado em: 2008
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36. A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária
Este trabalho tem por objetivo analisar o cabimento da ação rescisória, em que há exceção à regra dos efeitos do trânsito em julgado, delimitado o âmbito de estudo à hipótese prevista no inciso V, do artigo 485, do Código de Processo Civil, isto é, por violação a literal dispositivo de lei, já que essa nos parece a circunstância mais interes
Publicado em: 2008