Consenso No Direito Penal
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1. Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal
A culpabilidade é, sem dúvida, um dos temas mais polêmicos da dogmática jurídico-penal. A principal dificuldade está em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprovação é feita porque o sujeito não se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressupost
Publicado em: 2010
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2. Tutela jurídica da livre concorrência : análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal
A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, busca analisar a controvérsia acerca da legitimidade da tutela penal da livre concorrência, especialmente sob o enfoque da subsidiariedade. Embora haja consenso acerca da importância valorati
Publicado em: 2009
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3. A razoabilidade dos significados da decisão penal : a argumentação juridica de Chaïm Peralman e o discurso em Habermas
A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações jurídicas éticas e moralmente corretas. Esta pesquisa será subsumida
Publicado em: 2009
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4. A valoração do bem jurídico penal e a Constituição Federal de 1988: a evolução histórica das criminalizações no direito penal brasileiro / Atribuzione di valore al bene jurídico penale e la costituzione federal di 1988: l´evoluzione istorica delle criminalizzazione nel diritto penalle brasiliano
L´attribuzione di un valore al bene giuridico condensa aspetti sociologici, assiologici, ideologici e normativi, che sono inerenti alla sua unità concettuale. Il bene giuridico è inserito nel contesto della storia della criminalizzazione nel diritto penale brasiliano e nelle sue origini, permettendo che si possa raggiungere una diagnosi sicura dei cambiam
Publicado em: 2009
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5. O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal
El presente estudio pretende apoyarse en la hipótesis de que los principios (constitucionales) de la igualdad y de la dignidad humana se presentan como dimensiones (existenciales) básicas de la condición humana y elementos (re) instituyentes de la comunidad política al permitir una incesante apertura entre las formas y prácticas del derecho instituido y
Publicado em: 2008
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6. Infrações penais de menor potencial ofensivo à luz dos princípios constitucionais
We developed an ultima ratio Criminal Law, with sanctions more suitable to human dignity. In the procedural field, the hierarchical relationship of the State to those whom commit a transgression begins to give a consensus to the scope of the law, especially between the offender and the victim of a crime of minor seriousness: this consent will determine that
Publicado em: 2007
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7. O ministério público e o direito penal do consenso: com enfoque na transação penal
A presente disertación tiene, como objetivo de la investigación la acción del Ministerio Público del Consenso con enfoque en la Transacción Penal. La misma está desarrollada en tres capítulos. El primer capítulo habla del Ministerio Público. El segundo capítulo trata de las garantías de la Víctima y del denunciante del hecho en el ámbito del Der
Publicado em: 2006
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8. A influÃncia da teoria do consenso na justiÃa penal: o advento da Lei 9.099/95 como consequÃncia da adoÃÃo da justiÃa consensual no Direito Penal Brasileiro
The current dissertation consists in an attempt of demonstrating that, in the Democratic State of Right, model adopted in our country in this historical moment, the consensus theorie permeate the inter-personal relations. In this context, starting from the thoughts of Beccaria, Rawls, Habermas, Roxin, among others, we try to examine, under a constitutional p
Publicado em: 2003
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9. O excesso na legítima defesa na legislação penal brasileira
A defesa frente a ataque a bens jurídicos é um direito do qual jamais se duvidou. O que mudou no curso de sua história foi o entendimento quanto à sua natureza jurídica, o alcance a determinados bens e a sua fundamentação, prevalecendo hoje que é uma causa excludente da antijuridicidade, possível de ser manejada para a defesa de qualquer bem jurídi
Publicado em: 2003