Compensacao Tributaria
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. ALTERNATIVAS FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR PROJETOS DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA COM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
RESUMO Objetivo: Explorar alternativas financeiras para implantar projetos de geração de energia fotovoltaica tomando por base a determinação da Resolução Normativa n. 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta norma estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração conferidas aos sistemas de distri
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2017-02
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2. A compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
O trabalho traça a trajetória da compensação ambiental instituída pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), da sua criação, passando pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.378/DF (que a julgou parcialmente inconstitucional, com redução de texto), até a última regulamentação da matéria pelo Poder Executi
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-12
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3. Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros / Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da compensação tributária, considerado uma das modalidades de extinção do crédito tributário, presente no art. 156 do Código Tributário Nacional, que, desde a edição da Lei n 8.383/1991, possibilitou discussões sobre o tema, difundindo-o no ordenamento jurídico. A compensação não corr
Publicado em: 2010
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4. A redução da base de cálculo do ICMS
O imposto incidente sobre a operação de circulação de mercadoria ICMS previsto no artigo 155, 2, da Constituição Federal do Brasil, é um dos tributos de maior relevância, dado o seu elevado poder arrecadador. Este imposto contempla algumas materialidades possíveis de incidência, todavia, o núcleo comum a todas elas é a não-cumulatividade do ICMS
Publicado em: 2010
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5. Tax offsetting: critical analyze to the restrictions imposed by the 3, of art. 74 of Federal Law n 9.430/1996 / Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no 3 do art. 74 da Lei Federal n 9.430/1996
The purpose of this work is to analyze the tax offsetting institute as a mechanism of extinguishment of the tax obligation of the taxpayer and his debit before the tax authorities. The offsetting rule prescribes the calculation relationship, extinguishing the tax obligation of the taxpayer and his debit relation with the tax authorities. In the end, the purp
Publicado em: 2010
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6. Efeitos econômicos e fiscais de uma reforma tributária no Brasil : análise com um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável para o Rio Grande do Sul
Alterações na legislação tributária sempre motivaram profundas discussões políticas e acadêmicas. Isso ocorre pois mudanças dessa natureza promovem a realocação dos fatores de produção, alterando a produção de setores e regiões, e, consequentemente, da receita arrecadada pelos governos. Essa última, por sua vez, é alterada por duas motivaç
Publicado em: 2010
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7. O planejamento tributário através de reorganizações societárias
Este artigo procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vem sendo utilizadas frequentemente com a finalidade de se obter uma economia fiscal. Assim, procuram ser
Publicado em: 2010
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8. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência / Royalty mineral resources
Os recursos minerais são considerados bens públicos dominicais por serem estes os únicos passíveis de exploração econômica para geração de receitas pelo Estado, em razão de não estarem afetados a uma destinação específica do Estado e, tampouco, poderem ser livremente utilizados pela coletividade. A Constituição Federal autoriza a concessão d
Publicado em: 2010
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9. Tax compensation: analysis of the judicial causality for the tax judicial obligations extinction / Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária
O objetivo do trabalho consiste na análise da causalidade jurídica das normas envolvidas na compensação tributária. Descrevem-se as cadeias de positivação das normas que vão constituir o fato jurídico da compensação, ou seja, a formalização do crédito tributário e a constituição da relação de débito do Fisco, e das normas que determinam a
Publicado em: 2008
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10. A mora no direito tributario
A tese doutoramento que apresentamos à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário tem por objeto a análise do fato jurídico tributário denominado mora. Para cumprirmos esse desiderato com pretensões de cientificidade entendemos necessário percorrer o trajeto da incidência da Regra-matriz de incidência tributária, em com
Publicado em: 2008
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11. Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
O presente trabalho tem por objetivo examinar a constituição do crédito tributário realizada diretamente pelo sujeito passivo da obrigação tributária. Tradicionalmente, tem-se considerado que somente o Fisco pode constituir o crédito. Todavia, o que se procura demonstrar é que a participação do cidadão na formação e manutenção do Estado Democ
Publicado em: 2007
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12. Decadência e prescrição no direito tributário
O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária e os mecanismos de perecimento de direitos dos envolvidos nesta. Explicita, pois, as diversas peculiaridades atinentes à
Publicado em: 2006