Tax compensation: analysis of the judicial causality for the tax judicial obligations extinction / Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária

AUTOR(ES)

Tiago Cappi Janini

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo do trabalho consiste na análise da causalidade jurídica das normas envolvidas na compensação tributária. Descrevem-se as cadeias de positivação das normas que vão constituir o fato jurídico da compensação, ou seja, a formalização do crédito tributário e a constituição da relação de débito do Fisco, e das normas que determinam a relação jurídica da compensação. Dedica-se ao estudo de três maneiras possíveis para se extinguir a obrigação tributária sob a ótica da compensação, de acordo com o sujeito emissor da norma individual e concreta: (i) pela autoridade administrativa; (ii) pelo contribuinte; e (iii) pela autoridade judiciária. Utiliza-se o método do constructivismo lógico-semântico, abordando o direito como um processo comunicacional, construído, modificado e extinto somente por meio de linguagem jurídica competente. Em face das premissas, identificam-se várias cadeias de positivação de normas da compensação tributária, sempre se encerrando com a produção de uma norma individual e concreta cujo conteúdo é a extinção da relação jurídica tributária. Este estudo evidencia que a compensação tributária é um ato jurídico complexo, necessitando de vários fluxos normativos para atingir seu objetivo

ASSUNTO(S)

compensacao (direito) -- brasil processo de positivação de normas obrigacao tributaria -- brasil extinção do crédito tributário tax credits extinction tax compensation direito compensação tributária rules accomplishment series

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