Compensacao Tributaria
Mostrando 13-14 de 14 artigos, teses e dissertações.
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13. "The guardianship anticipation in the Tax Law context" / A tutela antecipada no direito processual tributário
A dissertação aborda a tutela antecipada como importante instrumento processual para que seja atingida a efetividade da prestação jurisdicional e os óbices enfrentados quando se trata de matéria tributária em que o Poder Público está em juízo.
Publicado em: 2005
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14. Fundamentos do Imposto sobre Produtos Industrializados
O presente estudo teve o objetivo de analisar o imposto sobre produtos industrializamos (IPI), tanto em seus aspectos estruturais, como naqueles pertinentes à dinâmica de certas relações jurídicas que lhe são próprias. Para alcançar estes propósitos, discorremos sobre os traços constitucionais distintivos do imposto: sua regra-matriz, a não-cumula
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/11/2001