Compensacao E Reparacao
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. Desastre socioambiental e Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública: O caso da barragem de Fundão, MG
Resumo: Este artigo inscreve-se na agenda de pesquisa dedicada à compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à reparação da bacia do rio Doce, localizada nos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo, em razão do desastre socioambiental de gran
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 16/09/2019
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2. Simulação em lombalgia: diagnóstico e prevalência
OBJETIVO: Fazer uma revisão da literatura para diagnóstico de simulação em lombalgia e avaliar sua prevalência nos pacientes que pleiteiam benefício previdenciário. MÉTODOS: Foram avaliados 100 pacientes com lombalgia referida, divididos em dois grupos de 50; no grupo I os pacientes requisitaram o relatório médico a fim de obter benefício, no grup
Acta Ortopédica Brasileira. Publicado em: 2011
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3. O dano ambiental para efeitos de responsabilidade civil
O objetivo deste estudo é analisar as características que configuram o dano ambiental material para efeitos de responsabilidade civil, bem como identificar as suas formas de reparação. Aliar-se-á o estudo teórico com a prática jurídica dos principais tribunais brasileiros. Para isso, inicialmente, busca-se definir o conceito de dano ambiental, expond
Publicado em: 2010
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4. A sanção sócioeducativa como compensação não patrimonial do dano
O instituto da responsabilidade civil no Brasil consiste na reparação ou compensação do dano patrimonial e/ou extrapatrimonial de forma exclusivamente patrimonial pelo ofensor. Na atualidade, o Direito Civil passa por um processo de se refundar em torno do respeito aos valores existenciais da pessoa, já que há uma sensível redução dos valores e da �
Publicado em: 2010
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5. O pedido de compensação na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por objetivo analisar a reparação do dano ambiental na ação civil pública ambiental para a tutela do meio ambiente natural, incluindo, dentre os pedidos, aquele de compensação, através de cumulação simples, sucessiva e/ou eventual (com a restauração/recuperação natural), jamais alternativa. Para tanto, de início, será
Publicado em: 2009
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6. A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporâneo.
No constitucionalismo contemporâneo não existe poder irresponsável. A responsabilidade do Estado-julgador, como a do Estado por qualquer dano injusto causado a terceiro, existe em decorrência lógica da opção política adotada na Constituição brasileira - Estado Democrático de Direito - e do princípio da dignidade humana. Em consonância com tais p
Publicado em: 2008
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7. Pedido de indenização por danos morais : problemática crescente no setor bancário
O ordenamento jurídico conceitua dano como sendo qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente protegidos. O dano moral, portanto, é aquele que se opõe ao dano material, não afetando os bens patrimoniais propriamente ditos, mas atingindo os bens de ordem moral, de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a i
Publicado em: 2008
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8. Princípio da igualdade como compensação: fundamentos de ações afirmativas para a garantia do direito humano ao desenvolvimento com sustentabilidade
O objetivo desta tese é o estudo do Princípio da Igualdade como Compensação por ser considerado uma das justificativas éticas e morais na implementação do direito humano ao desenvolvimento com sustentabilidade. Para tanto, defende três formas prioritárias de compensação: por reparação aos danos decorrentes das discriminações e desigualdades do
Publicado em: 2007
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9. A evolução da indenização por acidente do trabalho
Esta dissertação examina a evolução da indenização por acidente do trabalho, em especial na legislação brasileira. Discorre sobre a formação doutrinária deste conjunto de diplomas e pondera suas interpretações. Analisa as doutrinas infortunísticas e suas aplicações até a atualidade, com particular atenção à Constituição Federal e suas d
Publicado em: 2006
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10. Drama e sensibilidade: Migração, Xamanismo e Mulheres Mbya Guarani
Os Mbya parcialidade do povo Guarani representam a vida terrena como uma sucessão de eventos dramáticos que impelem a sociedade a produzir constantes reorganizações de sentido e estratégias caracterizadas pela mobilidade, como condição ontológica do seu modo de ser. O drama, que emerge no nível dos mitos de criação de mundos concebidos como instá
Publicado em: 2001