Codigo De Defesa Do Consumidor
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37. Passados vinte anos: o conceito de consumidor / Twenty years after: consumers concept
O presente trabalho pesquisa o conceito de consumidor, um dos elementos da relação de consumo, critério de identificação do âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Demonstra que a construção do conceito jurídico foi influenciada por fatos sociais: o sujeito econômico passou a desempenhar importante papel, deixou de ser parte do pr
Publicado em: 2010
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38. A expectativa gerada pela oferta ao consumidor nos contratos de turismo
O presente trabalho tem início com uma breve abordagem do panorama das atividades de Turismo no mundo sua origem, o seu desenvolvimento como atividade econômica e social e a sua atual relevância , inclusive como meio de propiciar o direito constitucional ao lazer. A partir dessa análise preliminar, da qual se ocupam os dois primeiros capítulos, passa a
Publicado em: 2010
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39. Abusividade contratual nas relações de consumo
O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá,
Publicado em: 2010
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40. A devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos dos contratos de consórcio à luz da Lei 11.795/08 e do Código de Defesa do Consumidor / Recovery of amounts paid by consumers dropouts and excluded from the consortium contracts in light of Law 11.795/08 and the Consumer Protection Code
O presente estudo traz como objeto de investigação a devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do contrato de consórcio, pretendendo abordá-la e analisá-la à luz da nova legislação que regula o sistema de consórcios no Brasil, a Lei 11.795/08, e do Código de Defesa do Consumidor. Para adentrar o tema, o trabalho tra
Publicado em: 2010
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41. A defesa das relações de consumo : teorias, experiências e o papel do Ministério Público Federal
No mundo todo, a importância da defesa das relações de consumo vem obtendo crescimento deveras significativo ao longo dos tempos, juntamente com a evolução das sociedades. No Brasil, vários motivos podem ser apontados para explicar tal fato, sendo que dentre os principais destacam-se os mais recentes, quais sejam: as mudanças nas relações de comérc
Publicado em: 2010
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42. Limites em relação ao conteúdo e utilização das informações no cadastro positivo de consumidores
No Brasil, as informações armazenadas em arquivos de consumo eram quase sempre relacionadas a dívidas vencidas e não pagas, e esse panorama começou a se modificar com a tendência crescente de os bancos de dados de proteção ao crédito realizarem o armazenamento de informações positivas (hábitos de consumo, rendimentos, patrimônio etc.). Cientes d
Publicado em: 2010
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43. As cláusulas abusivas e o Código de Defesa do Consumidor: interpretação como limitação do poder econômico
A questão da interpretação das cláusulas contratuais nos contratos de consumo é um problema enfrentado pelos aplicadores do direito. Especificamente na análise e na constatação de uma cláusula contratual abusiva é relevante que o intérprete aprecie todos os elementos que estejam à sua disposição, porém, especialmente perceber desta análise o
Publicado em: 2010
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44. O contrato de seguro de vida
Estudo do contrato de seguro de vida de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Análise da doutrina, jurisprudência e legislação pátrias, sendo que ao seguro de vida são aplicáveis as disposições gerais do contrato de seguro (arts. 757 a 777, Código Civil) e as normas específicas do seguro de pessoa (arts. 789 a 802, Código Civil). Aplicam
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45. Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas / Application of the CDC rules to inter-business contracts: the discipline of abusive clauses
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de se tutelar a desigualdade substancial existente nas relações contratuais celebradas entre empresários, quando uma das partes, ainda que profissional, encontrar-se em situação de dependência econômica, favorecendo o abuso da parte contrária na situação concreta. O cerne do trabalho gira
Publicado em: 2010
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46. A onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro / Hardship in the Brazilian civil Law
Esta dissertação tem como tema a onerosidade excessiva no direito civil brasileiro. Primeiramente, fazem-se necessários uma noção inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico no direito civil brasileiro. Feito isso, são apresentadas as teorias utilizadas para sua fundamentação pela doutr
Publicado em: 2010
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47. O direito fundamental à educação e as relações de consumo
O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS tem por objetivo analisar a educação como um di
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48. Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo
Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento volunt�
Publicado em: 2010