A expectativa gerada pela oferta ao consumidor nos contratos de turismo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho tem início com uma breve abordagem do panorama das atividades de Turismo no mundo sua origem, o seu desenvolvimento como atividade econômica e social e a sua atual relevância , inclusive como meio de propiciar o direito constitucional ao lazer. A partir dessa análise preliminar, da qual se ocupam os dois primeiros capítulos, passa a adentrar nos aspectos peculiares que cercam os contratos de Turismo e seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro, com especial ênfase à proteção conferida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor : a relação entre as partes contratantes, geradora de direitos e deveres, a forma de sua aproximação para a materialização das relações jurídicas, a vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor perante o objeto da contratação, o âmbito da informação prestada, e, por fim, as conseqüências impostas ao prestador/fornecedor de serviços turísticos diante do eventual descumprimento contratual da expectativa gerada por sua oferta ao consumidor. A base da pesquisa contemplou, precipuamente, os seguintes temas: (i) a tutela da Constituição Federal Brasileira ao direito do cidadão ao lazer e a proteção ao consumidor; (ii) o tratamento jurídico do Turismo no Brasil e sua correlação com os direitos do consumidor; (iii) os aspectos doutrinários da Teoria Geral dos Contratos e, mais especificamente, da Lei 8.078/1990 em relação aos contratos de consumo de serviços relacionados ao Turismo; (iv) a proteção oriunda do Código de Defesa do Consumidor em relação aos efeitos da oferta; e, por fim, (v) a expectativa gerada pela oferta ao consumidor e as responsabilidades dela decorrentes impostas ao prestador de serviços nos contratos de Turismo. Referidos elementos de pesquisa foram colhidos a partir de doutrina nacional e estrangeira, tanto a relacionada ao Direito como ao Turismo, consulta a decisões jurisprudenciais, legislação, artigos relacionados e a sítios oficiais especializados, por via eletrônica

ASSUNTO(S)

consumidores -- atitudes contratos de turismo turismo e lazer expectativa do consumidor responsabilidade responsibility direito consumer expectation brasil -- [codigo de defesa do consumidor (1990)] defesa do consumidor -- leis e legislacao -- brasil direito do consumidor tourism and leisure consumer rights tourism contract turismo -- servicos ao cliente

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