Codigo De Defesa Do Consumidor
Mostrando 13-24 de 163 artigos, teses e dissertações.
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13. Uso do termo de consentimento informado em cirurgia plástica estética
INTRODUÇÃO: O termo de consentimento informado representa uma segurança para o cirurgião plástico e para o paciente, sendo sua utilização preconizada pelo Código de Defesa do Consumidor. MÉTODO: Realizada análise de 100 acórdãos dos Tribunais de Justiça de 5 estados brasileiros, em casos envolvendo cirurgias plásticas estéticas. O estudo retro
Rev. Bras. Cir. Plást.. Publicado em: 2012-09
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14. As representações sociais do consumidor idoso acerca das normas que tutelam o consumo na terceira idade / Social representations of elderly consumers about the standards which protect the consumer in the elderly
Vivendo-se em uma sociedade de consumo, onde a oferta de produtos e serviços supera, consideravelmente, a demanda natural e racional por eles diante de um processo incontroverso e irreversível de envelhecimento da população consumidora, percebeu-se a necessidade de investigar as representações sociais dos consumidores idosos acerca da eficácia das nor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/11/2011
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15. Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
A inquietação com as questões relacionadas à proteção do consumidor surgiu na América do Norte e em seguida espalhou-se por todo o mundo. No Brasil, os direitos e interesses do consumidor apenas ganharam maior relevância após a sua consolidação na Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei no 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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16. The constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship / Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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17. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
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18. Posicionamentos e categorizações: mecanismos retóricos para apresentação/sustentação de pontos de vista em situações de conflito
Este estudo tem como objetivo analisar os mecanismos retóricos utilizados pelos participantes de uma situação de conflito em um contexto institucional para negociar pontos de vista e para atribuir/se eximir da responsabilidade em relação ao evento problemático. Dentro de uma perspectiva interacional em Lingüística (COUPER-KULEN &SELTING, 2001), tomei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/09/2011
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19. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2011
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20. Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além diss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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21. Direito à informação e ao consumo sustentável / Right to information and to sustainable consumption
As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positiv
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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22. A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional
A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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23. A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo
Consumer protection is one of the guidelines of the Brazilian economic order. The legislature extended to the consumers the criminal protection of their rights, and thus incriminated acts that are potentially harmful to consumer relations. This work focuses on behaviors that make consumer information dishonest and that are incriminated by the Brazilian consu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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24. A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar : como indenizar os danos dos investidores?
O presente trabalho analisa a aplicabilidade dos regimes de responsabilidade civil para indenizar os investidores por danos decorrentes de infrações do coordenador líder de oferta pública de ações. A responsabilização desse agente tem por base o dever de agir com elevado padrão de diligência para: (i) assegurar a qualidade das informações; (ii) d
Publicado em: 02/02/2011