Clausula Contratual
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25. Cláusulas limitativas e abusivas no contrato de seguro
Estudo realizado sobre o sistema jurídico que rege o contrato de seguro, incluído o Código Civil, e o regime das cláusulas abusivas do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de alcançar um piso mínimo de cotejo para aferição em concreto da abusividade da cláusula limitativa do risco. Análise das peculiaridades da operação e da função s
Publicado em: 2008
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26. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo código civil na formação das normas de direito tributário / Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática obje
Publicado em: 2008
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27. A cláusula geral da boa-fé objetiva como possibilidade de solução de conflitos contratuais perante a concepção sistêmica autopoiética do direito
Tendo em vista a mudança paradigmática ocorrida no sistema jurídico, responsável pela substituição do sentido individualista pelo social, faz-se necessário proporcionar ao direito uma nova concepção. Diante desse fato, delimitou-se o tema a ser pesquisado, que recaiu no instituto contratual e na teoria sistêmica autopoiética do direito como um mei
Publicado em: 2007
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28. Cláusula Penal - A redescoberta da pena privada nas relações negociais
Este trabalho está estruturado em nove itens, acompanhados de uma introdução e de uma síntese das conclusões obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterização da cláusula penal na história. Partimos de seu significado histórico no direito comparado, para ingressar em sua feição atual na doutrina brasileira, que se mant
Publicado em: 2007
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29. Função social do contrato: enfoque à luz dos princípios contratuais no contexto social
O objetivo deste trabalho é inserir o contrato, instrumento de direito privado, cuja origem remonta ao direito romano, e seus elementos formadores no contexto atual. O negócio jurídico bilateral, regido pelos valores do Estado liberal, passou para a tutela do Estado social, fenômeno denominado de dirigismo contratual, no momento em que os excessos do cap
Publicado em: 2007
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30. Um estudo das relações entre operadoras de plano de assistência à saúde e prestadores de serviço
Esta dissertação apresenta um estudo sobre as relações contratuais entre operadoras de plano de saúde e prestadores de serviços hospitalares, com o propósito de identificar os fatores que influenciam a relação contratual e delinear os elementos fundamentais que configuram os padrões empresariais do mercado de saúde suplementar. Utilizando question
Publicado em: 2007
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31. A regulação do livre acesso na distribuição de gás natural canalizado: o caso de São Paulo / Regulation of open access in the net natural gas distribution: the case of Sao Paulo
Os serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado são de competência estadual, consoante previsão constitucional. Neste contexto, o Estado de São Paulo destaca-se tanto pelo seu histórico de desenvolvimento de serviços de gás canalizando, quanto pela reestruturação realizada em meados da década de 90, os quais permitiram a atual e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/08/2006
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32. O poder econômico e a boa-fé objetiva no contrato
Este estudo tem como objetivo analisar o direito contratual de acordo com o princípio da boa-fé objetiva, em seus principais aspectos. Parte-se do pressuposto de que a autonomia da vontade, bem como os conceitos clássicos de obrigação, de relação jurídica, de inadimplemento, na configuração que lhes foi dada pelo liberalismo, não mais refletem a d
Publicado em: 2006
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33. Doença preexistente como claúsula abusiva no contrato de seguro
O presente trabalho tem por objetivo buscar a noção da doença preexistente e o seu impacto como exclusão de coberturas nos seguros de vida e de saúde no direito brasileiro. Apesar de os consumidores celebrarem contratos, ao longo de suas vidas, com as companhias de seguros, e pagarem corretamente seus prêmios, às vezes, eles não têm a cobertura espe
Publicado em: 2006
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34. Da cláusula de sigilo nos contratos internacionais de transferência de tecnologia - KNOW-HOW
A pesquisa apresenta a diversidade dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, numa perspectiva do Direito Internacional Privado. Nesse sentido, abordam-se as categorias de transferência de tecnologia e a terminologia empregada referente a esses contratos. Uma vez analisado esses contratos, adentra-se nos contratos de know-how e na problem
Publicado em: 2006
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35. Responsabilidade civil : síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano
A responsabilidade civil tem merecido especial atenção no direito contemporâneo porque cada vez mais vinculada à atividade de todos os cidadãos em geral, que de uma forma ou outra a ela estão sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpretaç�
Publicado em: 2006
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36. O instituto da arbitragem e a anÃlise da clÃusula compromissÃria e do compromisso arbitral nos contratos civis e de consumo / The arbitral institute and the analyses of the arbitration clause and the arbitral compromise in the civil and comsumer.s contracts
O presente trabalho tem por objeto a anÃlise da utilizaÃÃo da arbitragem para dirimir litÃgios provenientes dos contratos civis e de consumo. Parte-se da constataÃÃo da crise do acesso à justiÃa, procurando-se um mecanismo que pudesse auxiliÃ-la. Inicia-se assim o estudo da Lei 9.307/96, verificando-se como pessoas capazes de contratar podem eleger
Publicado em: 2005