A cláusula geral da boa-fé objetiva como possibilidade de solução de conflitos contratuais perante a concepção sistêmica autopoiética do direito

AUTOR(ES)

Regina Helena Marchiori Canali

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Tendo em vista a mudança paradigmática ocorrida no sistema jurídico, responsável pela substituição do sentido individualista pelo social, faz-se necessário proporcionar ao direito uma nova concepção. Diante desse fato, delimitou-se o tema a ser pesquisado, que recaiu no instituto contratual e na teoria sistêmica autopoiética do direito como um meio possível para se trabalhar os conflitos contratuais na sociedade complexa e globalizada da atualidade. Dessa forma, o trabalho destina-se a verificar a possibilidade de aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva como um meio para a solução de conflitos contratuais perante a teoria sistêmica autopoiética do direito. Para alcançar o objetivo proposto, a análise abordou, num primeiro momento, o instituto contratual, através da sua conceituação, traçando um paralelo com as concepções do Estado Liberal, Estado Social e os aspectos referentes às novas tendências do instituto contratual, bem como a caracterização das fases contratuais. Num segundo momento, a análise direcionou-se para os princípios contratuais, com ênfase no princípio da boa-fé objetiva e na confiança como meio de satisfação das expectativas despertadas nas partes contratantes durante o transcurso do negócio jurídico. Após, num terceiro momento, foram abordados os temas referentes à cláusula geral da boa-fé objetiva, bem como à teoria sistêmica autopoiética do direito, considerada um método possível para a resolução dos conflitos contratuais. Como resultado da pesquisa realizada, após a análise dos temas selecionados, constatou-se a efetividade do objetivo proposto, de se considerar a cláusula geral da boa-fé objetiva como possibilidade de solução de conflitos contratuais perante a concepção sistêmica autopoiética do direito

ASSUNTO(S)

conflitos contratuais conflictos contractuales sociedade sociedad sistêmica autopoiética sistémica autopoiética direito sociologia do direito

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