Clausula Contratual
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37. The obligations and its lateral duties, analysed by the objective good-faith: commandment and sanction / As obrigações e seus deveres anexos, analisados à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
RESUMO A premissa que fundamenta o presente trabalho é a afirmação de que a norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Com base nesta premissa, identificaremos, na tutela do direito das obrigações, um mandamento genérico, enunciado por meio de uma cláusula geral: as obrigações devem ser cumpridas segundo a boa-fé objetiva. Ap�
Publicado em: 2005
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38. Abuso do direito nas relações obrigacionais / Abuse of right incidence in obligational relations
The constitutional authorization for the entire economic activity and the free initiative is structured, fundamentally, on the basis of contractual relations. Contracts are juridical instruments which enable the circulation and mobility of the present day economy. This fact denotes that this institute, besides meeting the interests of the parties in contract
Publicado em: 2005
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39. Lei de parcelamento do solo urbano: aspectos reais e obrigacionais
Em virtude da vertiginosa migração da zona rural para os grandes centros urbanos, principalmente após a acelerada industrialização ocorrida na década de 1930, surgiu uma nova modalidade de comércio, a venda de terrenos a prestações. A falta de regularização da matéria gerava contratos abusivos, o que levou à edição do decreto-lei 58/37, regula
Publicado em: 2005
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40. O princípio da função social do contrato
A presente dissertação volta-se para o estudo do princípio da função social do contrato, em consonância com os mandamentos do Estado social. Para tanto, o trabalho compõe-se de 6 (seis) capítulos, a saber: No primeiro capítulo, O novo Código Civil e suas inovações na seara contratual, analisa-se, resumidamente, o contexto que culminou com o surgi
Publicado em: 2004
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41. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000