Civil Responsability
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1. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
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2. Cidadania do capital? : a intervenção social das corporações empresariais no Brasil / Citizenship capital? : social intervention of business corporations in Brazil
A pesquisa em questão tem como objetivo apreciar criticamente a intervenção social do empresariado no Brasil a partir do fenômeno denominado por Responsabilidade Social das organizações empresariais, enquanto dinâmica de dominação de classes no atual mundo do trabalho e suas transformações recentes. Mais especificamente, considerando as manifesta�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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3. O direito à informação e as responsabilidades decorrentes da relação entre o médico e o paciente.
O objetivo do presente trabalho foi determinar qual seria a extensão informativa necessária para fazer válido o consentimento informado, legitimando dessa forma o ato médico. A escolha do tema decorreu do relevo que vem ganhando o direito à informação tanto para efeito do consentimento do paciente como para concluir pela responsabilidade civil do méd
Publicado em: 2011
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4. Effusum et deiectum: o tratamento no Código Civil e sua origem no direito romano / Effusum et deiectum: the treatment in the civil code and the orgin in the Roman right
Esse estudo tem por escopo a análise da responsabilidade pelas coisas caídas, estabelecida no artigo 938 do Código Civil, e sua comparação em relação ao quase-delito romano effusum et deiectum. Inicia-se tal estudo com a demonstração das categorias de quase-delitos em Roma, explicando-se cada uma delas e sua localização no Digesto. Nos capítulos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010
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5. O serviço social e a responsabilidade social empresarial : um estudo sobre o espaço de atuação do assistente social
Este trabalho contempla uma aproximação ao debate entre a responsabilidadesocial empresarial e o processo de trabalho do Serviço Social, o qual requer umacompreensão teórico-metodológica, com o objetivo de analisar o espaço doassistente social em programas de responsabilidade social empresarial. Aconstrução desta temática perpassou por um referenci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2010
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6. A responsabilidade civil em blogs: colisão entre os direitos fundamentais de “liberdade de opinião” e “inviolabilidade dos direitos morais da personalidade”
O presente trabalho foi motivado pela percepção de que os aspectos jurídicos relacionados à internet em geral – especialmente no que tange às liberdades de opinião e aos direitos morais da personalidade – não estão sendo bem compreendidos. Devido à complexidade da estrutura e do funcionamento da internet, foi necessário delimitar o objeto de es
Publicado em: 2010
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7. A empresa-instituição / The firm as an institution
Este trabalho foi elaborado com o objetivo de versar especificamente sobre o fenômeno social que é a Empresa, uma instituição-organização e, como tal, uma abstração humana de caráter poliédrico (emprestando a terminologia cunhada em 1943 por Asquini (em seu paradigmático artigo "Os perfis da Empresa"), um relevante agente da Sociedade que, institu
Publicado em: 2010
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8. Responsabilidade civil e a transfusão de sangue / Civil responsibility and blood transfusion
The standardization of homoterapy under the legislation led to a integration of Medicine and Law. With the ease of access to the judicial system, a lot of lawsuits were filed against hospitals and medicine professionals involved in the blood transfusion process seeking reparation of losses due to the activity. On one side are the medicine professionals that
Publicado em: 2010
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9. A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
A desertificação pode ser tida como o processo mais avassalador de aniquilação de espécies vegetais e animais, e o território brasileiro se encontra à mercê desse processo não apenas pela expansão das areias do semiárido nordestino, mas pela expansão desértica que já acomete o Bioma Pampa. O processo de desertificação resulta do prejuízo das
Publicado em: 2010
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10. ABC Pirambu PROJECT FOCUS: EVALUATION OF POLICY Co-management of the State Government of Ceará / PROJETO ABC PIRAMBU EM FOCO: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE COGESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Este trabalho é um relato dos resultados da avaliação da política de cogestão do governo do Estado do Ceará, tendo como objeto de estudo as ações desenvolvidas pelo Projeto ABC - Pirambu, no ano de 2009. Os efeitos da pobreza nos bairros periféricos de Fortaleza levaram o Poder Público a ampliar as suas ações no sentido de minimizar os resultados
Publicado em: 2010
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11. A limitação de responsabilidade do empresário individual : do patrimônio de afetação à sociedade unipessoal - uma abordagem constitucional econômica / The limitation of the responsability ok the individual entrepreneur: of the patrimony of affectation to the unipessoal society - a constitutional and economic analysis
The theme the limitation of responsibility of the individual entrepreneur: of the patrimony of affectation to the unipessoal society - a constitutional and economic analysis was chosen in result of the current view of legal treatment of the patrimony of the entrepreneur, in face mainly of the restored legal regimen with the advent of the Federal Constitution
Publicado em: 2010
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12. Dano-evento e dano-prejuízo / Mischief-event and mischief-damage
As mudanças sociais influenciaram no aumento da importância do dano. Atualmente o elemento exerce o papel central na responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não há responsabilidade sem dano. A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenôme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2009