O direito à informação e as responsabilidades decorrentes da relação entre o médico e o paciente.

AUTOR(ES)

Maurilio Casas Maia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O objetivo do presente trabalho foi determinar qual seria a extensão informativa necessária para fazer válido o consentimento informado, legitimando dessa forma o ato médico. A escolha do tema decorreu do relevo que vem ganhando o direito à informação tanto para efeito do consentimento do paciente como para concluir pela responsabilidade civil do médico. Por isso, fez-se imprescindível avaliar em que extensão e qualidade a informação será repassada ao paciente, se o teor informativo será fixado à luz do padrão do paciente real ou de um paciente abstrato, ou ainda se o próprio médico poderá selecionar a informação ao seu alvedrio. Para cumprir tal meta, foram estudadas questões históricas atinentes ao consentimento informado e a responsabilidade civil médica, os princípios e direitos fundamentais incidentes sobre a relação médicas, assim como as características essenciais desta. A partir de então foram analisados os elementos formadores do consentimento informado, o binômio informação e consentimento, para somente após isso adentrar no âmbito da responsabilidade civil médica. Utilizou-se do método de abordagem indutivo porque se partindo de institutos particulares, buscou-se formar uma regra geral quanto à extensão da informação médica. No tanger dos métodos de procedimento, adotou-se o método histórico e o funcionalista, porquanto o desenvolvimento dos institutos relacionados à problemática estudada e suas finalidades são elementares à conclusão deste trabalho. Por fim, quanto às técnicas de pesquisa foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a documental, principalmente com base na doutrina e na jurisprudência nacional. A título de conclusão, entendeu-se que a informação deve ser prestada de acordo com padrão do paciente concreto sob pena de responsabilização civil do médico, ocorrendo tal fato principalmente por conta da aplicação do princípio da isonomia real na relação médica, obrigando o profissional a respeitar a capacidade cognitiva peculiar a cada paciente.

ASSUNTO(S)

informação atividade médica responsabilidade civil direito information medical practice civil responsability

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