Causalidade Direito
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13. Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça
Este artigo discute uma pesquisa empírica apresentada em 2009 como Trabalho de Conclusão de Curso na Direito GV sobre a definição da causalidade para responsabilização criminal nos tribunais de justiça. Foram analisadas 84 apelações criminais julgadas entre 2007 e 2008 e extraídos resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do pr
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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14. Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade
Sempre que uma ação causar dano a outra pessoa e houver nexo causal, isto é, quando o resultado observado pela prática desta ação estiver, diretamente ou não, relacionado, caberá a obrigação de ressarcir à vítima, um valor referente ao seu dano. Esta normatização, Responsabilidade Civil, tem como fundamento o princípio da culpa, quando subjeti
Revista Brasileira de Coloproctologia. Publicado em: 2011-03
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15. Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: (algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental)
O presente trabalho estuda a evolução do direito ao meio ambiente equilibrado, o qual passou a ser considerado um direito fundamental de terceira dimensão, possuindo todas as características inerentes a essa modalidade de direito. Surgiu uma posição intermediária entre a visão antropocêntrica e a visão ecocêntrica. Em matéria ambiental, vários p
Publicado em: 2011
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16. Abandono afetivo e dano moral nas relações entre pais e filhos
O presente trabalho tem por objetivo analisar se o abandono afetivo, nas relações entre pais e filhos, pode ser considerado como uma das fontes de dano moral. Para tanto, será feito estudo prévio dos pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil, das figuras do dano moral e do abandono afetivo, da aplicabilidade do dano moral ao direito de famíli
Publicado em: 18/10/2010
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17. A Teoria do fortuito externo: um novo estudo
Apresentação histórica dos conceitos de caso fortuito e força maior. Avanço doutrinário em relação aos sistemas de responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva. Perda de importância do elemento subjetivo culpa. Teorias explicativas das situações de caso fortuito e de força maior. Objetivista e subjeti
Publicado em: 2010
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18. A reclamação de não violação no GATT/OMC
A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da premissa de que a reclamação de não viola�
Publicado em: 2010
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19. A responsabilidade extracontratual da Administração pública por atos omissivos / Civil liability of the public administration arising out of omission
Trata-se de estudo dirigido à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos. Defende-se a correta aplicação do artigo 37 parágrafo 6 da Constituição da República, em que se fora estabelecida a responsabilidade objetiva da Administração em todas as hipóteses em que esteja configurado nex
Publicado em: 2010
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20. Os limites do dever de informar do médico e o nexo causal na responsabilidade civil na jurisprudência brasileira
Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas rel
Publicado em: 2009
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21. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado
A Constituição Federal de 1988, ao cuidar da ordem econômica, denota especial preocupação em coibir os abusos do poder econômico e a concorrência desleal. O escopo mediato de tudo isso é, de fato, a defesa e proteção do consumidor, uma vez que este é destinatário final de tudo quanto se põe no mercado de consumo. O advento da Lei 8.078/90, Códi
Publicado em: 2009
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22. Conduta da vÃtima de crime na dogmÃtica penal: anÃlise crÃtica sobre a posiÃÃo da vÃtima na aferiÃÃo da responsabilidade penal do autor à luz da vitimodogmÃtica e da imputaÃÃo à vÃtima
A presente dissertaÃÃo discute a conduta da vÃtima de crime e sua contribuiÃÃo, dolosa ou culposamente, para a gÃnese deste e de seus reflexos na seara jurÃdico-penal, à luz dos aportes vitimodogmÃticos e da imputaÃÃo à vÃtima. Parte-se de um afastamento da visÃo simplista da relaÃÃo criminosa, que apresenta, de um lado a vÃtima, totalmente
Publicado em: 2009
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23. Rousseau in the Wake of Montesquieu s : historical imagination and political theorization / Rousseau frente ao legado de Montesquieu : imaginação historica e teorização politica
Ao se colocar Montesquieu e Rousseau lado a lado como pensadores políticos, costuma-se opô-los como se primeiro tivesse apenas estudado as leis tais como existiam para explicá-las segundo as situações reais que as geraram, e o segundo houvesse somente buscado o que as leis deveriam ser para corresponder às necessidades humanas. Assim, ter-se-ia de um l
Publicado em: 2009
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24. Formação acadêmica e concepções de acidente e injúria em falantes do português : em busca de contrastes entre a língua cotidiana e línguas especializadas selecionadas
Contexto: A morbimortalidade por causas externas constitui um dos mais graves problemas de saúde pública global. Dentre as estratégias preventivas primárias, a educação para a segurança é uma das áreas em que é mais nítida a influência das concepções das pessoas sobre as atitudes e determinantes de vulnerabilidades e resiliências. Especialista
Publicado em: 2009