Abandono afetivo e dano moral nas relações entre pais e filhos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

18/10/2010

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar se o abandono afetivo, nas relações entre pais e filhos, pode ser considerado como uma das fontes de dano moral. Para tanto, será feito estudo prévio dos pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil, das figuras do dano moral e do abandono afetivo, da aplicabilidade do dano moral ao direito de família, seguido da apresentação e análise crítica do primeiro caso judicial envolvendo a matéria julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, e respectiva conclusão no sentido de que, comprovados a prática culposa ou dolosa do ato ilícito (abandono), a presença do dano psicológico, devidamente constatado através de perícia judicial, e o nexo de causalidade entre a primeira e o segundo, a indenização por dano moral será devida.

ASSUNTO(S)

abandono afetivo dano moral relação pais filhos

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