Casamento Direito
Mostrando 13-24 de 73 artigos, teses e dissertações.
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13. A imprescritibilidade da negatória de paternidade e o melhor interesse da criança
Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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14. Filiação e presunção de paternidade
O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo, em um primeiro momento, a exposição objetiva das hipóteses de filiação, elencadas pelos diplomas legislativos nacionais, para, posteriormente, passar a uma análise crítica acerca do instituto da presunção de paternidade. Afortunadamente, a filiação recebe, atualmente, tratamento distinto
Publicado em: 2011
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15. O direito de herança do cônjuge supérstite no regime da comunhão parcial de bens
O regime de bens na lei brasileira vem ao longo das décadas tentando se adequar à célere transformação sócio-cultural da era da informação. A velocidade com a qual os valores e costumes foram sendo suavemente redesenhados alçou magistrados e legisladores à dura tarefa de manter coerência e eqüidade nas relações patrimoniais que regem as uniões
Publicado em: 2011
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16. A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça
No direito de família brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, a guarda dos filhos, entre tantas outras, antes prescritas pelo Código Civil, encontraram no Judiciário um espaço instituci
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2010-10
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17. Divórcio extrajudicial obrigatório e seus efeitos
A tese sustentada é a do divórcio exclusivamente extrajudicial, procedimento, portanto, obrigatório quando um ou ambos os cônjuges pretendam o fim do casamento. Exclui o Poder Judiciário da extinção do vínculo matrimonial, embora possa ser requisitado o Judiciário para a definição dos efeitos reflexos, como guarda e alimentos aos filhos, alimentos
Publicado em: 2010
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18. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E SUA APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FAMILIARES
A presente dissertação trata do estudo do Direito Real de Habitação na sucessão e sua aplicabilidade às diversas instituições familiares, ainda que não reconhecidas como tais pelo ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo geral é analisar, com base na legislação em vigor, doutrina e jurisprudência se a instituição do Direito Real de Habit
Publicado em: 2010
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19. A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil
O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma a sucessão do companheiro, no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser abordada face às normas referentes à união estável, insertas tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na legislação infraconstitucional vigente, que privilegiam o afeto como elemento formador das entidades familiar
Publicado em: 2010
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20. Novas modalidades de família na pós-modernidade / Nouvelles formes de famille dans la postmodernité
A família é originariamente o lugar onde o homem se encontra inserido por nascimento ou adoção e nela desenvolve, através das experiências vividas, sua personalidade e seu caráter. O conceito de família vem sofrendo, no passar dos tempos, inúmeras transformações de caráter público e privado em face do interesse e do novo redimensionamento da soc
Publicado em: 2010
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21. Do assentamento a universidade : a mulher camponesa no ensino superior. / From the settlement to University: countrywoman on superior education.
A estrutura fundiária brasileira legou aos trabalhadores e trabalhadoras do campo a expropriação da terra e do conhecimento. Estes vêm sendo reconquistados a partir da organização de homens e mulheres que juntos somam forças para lutarem pela posse da terra e pelo direito ao acesso à educação pública de qualidade, neste contexto, o PRONERA tem sid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2009
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22. União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
A presente dissertação tem o objetivo de apreender a melhor interpretação do artigo 226, 3, da Constituição Federal, considerando-se a possibilidade ou não de equiparação da união estável ao casamento. Após observações sobre a evolução do conceito de família e as motivações sociais e históricas que levam os indivíduos a ingressar em uma
Publicado em: 2009
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23. Novos vínculos jurídicos nas relações de família / New legal links in family relationships
A família atual tem sofrido grandes transformações resultantes da mutação social, com graves reflexos nos direitos e deveres dos seus membros, porque a forma de sua constituição, outrora baseada no casamento indissolúvel e na prole então chamada legítima, cedeu espaço a inúmeras outras, decorrentes de toda uma sorte de convivências alheias ao ca
Publicado em: 2009
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24. A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais.
O objeto desta dissertação de mestrado é o direito convencional entendido como um sub-ramo do direito civil que disciplina todas as relações familiares não matrimonializadas. O recorte acadêmico versa sobre a tentativa de harmonização dos aspectos patrimoniais e econômicos do fenômeno de migração das relações genésicas para o direito constitu
Publicado em: 2009