Cadigo De Defesa Do Consumidor
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1. AplicaÃÃo do cÃdigo de defesa do consumidor Ãs instituiÃÃes bancÃrias brasileiras
O CDC, apesar de quase 15 anos de existÃncia, ainda traz consigo vÃrios pontos polÃmicos e indagaÃÃes quanto à extensÃo de sua aplicabilidade. Muitas dessas questÃes existem em funÃÃo da tentativa de grupos de fornecedores se esquivar das obrigaÃÃes introduzidas pelos CDC, jà que, tiveram o poder amenizado frente aos consumidores. Diante deste c
Publicado em: 2006
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2. Os conflitos na hospitalidade comercial : aplicaÃÃo, jurisprudÃncia e conflitos envolvendo o cÃdigo de defesa do consumidor e a hotelaria paulista (1998-2004)
A promulgaÃÃo, em 1990, do CÃdigo de Defesa do Consumidor - CDC modificou o relacionamento entre fornecedores e consumidores, pois trouxe em seu bojo, um equilÃbrio hà muito nÃo existente nas relaÃÃes que envolvem a compra ou venda de produtos e serviÃos. Os hotÃis, conforme o CDC sÃo classificados como prestadores de serviÃos que, em alguns caso
Publicado em: 2005
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3. Significado e importÃncia do microsistema jurÃdico consumerista: a questÃo do superendividamento, perspectiva e soluÃÃes
A dissertaÃÃo tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materializaÃÃo na sociedade. O CÃdigo de Defesa do Consumidor define a abrangÃncia dos termos intrÃnsecos da relaÃÃo consumerista, pontuando suas correspondestes relaÃÃes, alÃm de tratar da evoluÃÃo h
Publicado em: 2003
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4. Responsabilidade do provedor pelos danos praticados na internet
AnÃlise doutrinÃria, jurisprudencial e empÃrica de alguns aspectos do fenÃmeno Internet, que revolucionou o modo de comunicaÃÃo das pessoas. Criando um novo meio virtual de inter-relacionamento, proporcionou grandes conquistas na Ãrea tecnolÃgica e, trazendo uma infinidade de problemas, afetou sobremodo as relaÃÃes contratuais. E nessa nova Ãrea,
Publicado em: 2003
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5. PregÃo EletrÃnico
A dissertaÃÃo tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materializaÃÃo na sociedade. O CÃdigo de Defesa do Consumidor define a abrangÃncia dos termos intrÃnsecos da relaÃÃo consumerista, pontuando suas correspondestes relaÃÃes, alÃm de tratar da evoluÃÃo h
Publicado em: 2002