Os conflitos na hospitalidade comercial : aplicaÃÃo, jurisprudÃncia e conflitos envolvendo o cÃdigo de defesa do consumidor e a hotelaria paulista (1998-2004)

AUTOR(ES)

JÃlio CÃsar Butuhy

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A promulgaÃÃo, em 1990, do CÃdigo de Defesa do Consumidor - CDC modificou o relacionamento entre fornecedores e consumidores, pois trouxe em seu bojo, um equilÃbrio hà muito nÃo existente nas relaÃÃes que envolvem a compra ou venda de produtos e serviÃos. Os hotÃis, conforme o CDC sÃo classificados como prestadores de serviÃos que, em alguns casos, se tornam tambÃm vendedores de produtos para os seus hÃspedes, como à o caso da alimentaÃÃo. Assim, o hÃspede passou a ter um apoio legal para que seus direitos fossem respeitados, e, em casos extremos, demandar a indenizaÃÃo, material e moral, pelo nÃo cumprimento do contratado com o hotel. A pesquisa analisa a origem dos conflitos com os hÃspedes e a aplicaÃÃo sucedÃnea do CÃdigo de Defesa do Consumidor - CDC. Para tanto, foi levantada, tabulada e analisada a jurisprudÃncia respectiva representada pelos acÃrdÃos do Tribunal de JustiÃa no Estado de SÃo Paulo envolvendo empresas hoteleiras. A estrutura do trabalho se inicia por uma retrospectiva do surgimento do Direito nas sociedades e como ele serviu de base para o desenvolvimento das boas relaÃÃes pessoais e sociais; tambÃm conceitua, com base em Mauss, a dÃdiva como fundamento da hospitalidade. A seguir, descreve como o Direito vem se especializando ao longo do tempo e como surgiu a necessidade de proteÃÃo do consumidor Ãs prÃticas espÃrias de mercado. O terceiro capÃtulo analisa quais artigos do CDC tÃm sua possÃvel aplicaÃÃo na Hotelaria. Finalmente, os resultados da pesquisa e a anÃlise dos dados coletados sÃo relatados e apresentados de forma a permitir alguns insights para posterior pesquisa entre as relaÃÃes da hospitalidade, a dÃdiva e a abrangÃncia do CDC.

ASSUNTO(S)

organizaÃÃo administrativa acordÃo hospitalidade turÃstica proteÃÃo ao consumidor hospitalidade - serviÃos hospitalidade - administraÃÃo turismo hotelaria

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