Cabimento De Tutela
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1. Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral
Através do presente trabalho, buscar-se-á discorrer sobre o cabimento das tutelas de urgências na esfera do procedimento arbitral, englobando a possibilidade de decretação e execução das medidas urgentes pelo árbitro – seja previamente ou no curso da arbitragem –, a partir da análise dos dispositivos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), be
Publicado em: 2012
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2. A (Im)possibilidade jurídica do cabimento da ação contitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares / The (im)possibility of legal action pertinence of constitutional habeas corpus in military punishments discipline
A presente pesquisa objetiva elaborar uma análise teórica sobre a ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares. Resgata-se, a origem do habeas corpus, seus aspectos históricos no direito brasileiro, seu objeto mediato, sua natureza jurídica, conceitos, espécies, legitimidade ativa, passiva e seus pressupostos jurídicos.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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3. Esame dei fatti nei recorsi extraordinário e especial / Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial
Equivoca-se quem pensa que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça devem ficar totalmente alheios aos fatos nos julgamentos dos recursos extraordinário e especial. Primeiro porque é a partir do suporte fático delineado no acórdão recorrido que se realiza a importante função de controlar a aplicação do direito. Segundo e principa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2010
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4. A tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial
A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do proces
Publicado em: 2008
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5. O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional
O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso é necessário que se analisem institutos relacionados com tal questão. A fim de tornar possível uma ponderação acer
Publicado em: 2008
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6. Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública
A presente dissertação trata da tutela jurisdicional executiva das obrigações de fazer e não fazer outorgada em face de pessoas jurídicas de direito público, as quais são designadas, dentro do processo, de Fazenda Pública. As alterações legais, promovidas no Código de Processo Civil e na legislação correlata, depois da promulgação da Constitu
Publicado em: 2007
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7. Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias
O mundo atual reclama uma adequação cada vez mais intensa e constante do ordenamento jurídico, a fim de se aperfeiçoar a tutela dos vários interesses protegidos pela norma legal, solucionando-se com presteza os conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. O presente estudo tem o objetivo de analisar a margem de liberdade concedida ao magis
Publicado em: 2007
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8. O instituto da antecipação de tutela na proteção dos direitos de propriedade intelectual. / The institute for anticipation of relief in protection of Intellectual Property Rights
O processo civil brasileiro foi objeto de significativas modificações ao longo da última década, revelando intuito de aproximação dos instrumentos processuais aos direitos materiais tutelados, em resposta aos apelos por uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz. Neste contexto, o instituto da antecipação de tutela surge como uma alternativa p
Publicado em: 2005
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9. Apelação no direito processual civil
A apelação é um importante recurso no âmbito do processo civil que visa a impugnar o pronunciamento decisório intitulado sentença. A presente tese sistematiza estudo acerca do recurso de apelação no direito processual civil, com a análise dos múltiplos aspectos relacionados com a matéria, à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência. N
Publicado em: 2005
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10. Estudo crítico do reexame obrigatório previsto no artigo 475 do código de processo civil brasileiro
O reexame obrigatório, instituto que sobrevive desde o século XIV, originário da apelação ex officio do processo penal português, cujo objetivo era minimizar os poderes do juiz inquisitorial, integrou a história do direito processual brasileiro desde o seu nascedouro. Sua migração do processo penal para o processo civil se deu pela Lei de 4 de outub
Publicado em: 2005
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11. Do cabimento da tutela antecipada na aÃÃo rescisÃria
This work exposes an ample study about the rescission action, its characteristics, applications and procedure, bringing modern vision on some arduous aspects, besides negotiating in panoramic way of the novel institute of the anticipation of the protection, inserted in the Brazilian legal proceedings, in 1994, with the modifications and inserts that were hap
Publicado em: 2003
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12. A tutela inibitÃria contra a administraÃÃo pÃblica na defesa do meio ambiente
Pretende-se, com este trabalho, realizar um estudo sobre a tutela inibitÃria como meio adequado e eficaz para proteger judicialmente o meio ambiente contra o ato ilÃcito ou a ameaÃa dele, quando praticado pela AdministraÃÃo PÃblica. Para tanto, partiu-se dos ensinamentos sobre princÃpios e regras, da imperatividade das normas constitucionais e dos pri
Publicado em: 2003