Brazilian Constitutions
Mostrando 1-12 de 53 artigos, teses e dissertações.
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1. O Direito Fundamental à Boa Administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha - desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
Resumo O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espan
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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2. Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista
Resumo Este artigo tematiza o papel do constitucionalismo feminista para a possibilidade da inclusão de uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse panorama, o constitucionalismo feminista permite compreender os discursos e os enunciados de gênero que são incorporados nos processos constituintes e nas consti
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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3. Olhando o passado no Palácio Tiradentes: um retrato coletivo da autoridade republicana disfarçado de esperança
RESUMO Este artigo busca discutir o histórico da criação do Palácio Tiradentes dentro do contexto de construção de edifícios públicos que marcaram a autoridade do governo republicano brasileiro na cidade do Rio de Janeiro durante as primeiras décadas do século XX. Procura compreender as relações simbólicas pretendidas pela comissão responsável
An. mus. paul.. Publicado em: 30/09/2019
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4. The path of Brazilian social assistance policy post-1988: the significance of institutions and ideas
This paper analyzes the construction of the social assistance policy at the federal level in Brazil over the last two decades. It focuses on the Federal Constitution of 1988 and subsequent infra-constitutional legislation, especially that enacted during the Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) administrations, which showed ve
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2014
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5. O DIREITO AO TRABALHO DECENTE: sonho ou realidade? / THE RIGHT TO WORK "DECENT": dream or reality?
A dissertação que elaboramos tem como tema central o direito ao trabalho decente. Trata-se de uma pesquisa e de uma reflexão ética sobre as ameaças da globalização econômica no Brasil. O direito ao trabalho e ao trabalho decente é situado no contexto maior dos direitos humanos, da evolução do direito trabalhista e da atual situação econômica. O
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
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6. Identificação das etapas críticas para o desenvolvimento de novos produtos na agroindústria láctea no RS
The profile of the Brazilian consumers is to look for foods with higher added value, fact that indicates the upward trend of the consumption of processed products that are marked by the innovation and differentiation, to mainly supply the market tendencies related to health, nutrition and convenience for consumers. In the food industry, the innovation is hig
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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7. Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta ú
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2011
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8. A superação da nacionalidade para a efetivação do direito social a saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Being the right to health a fundamental right isnt conceivable not to implement it based on nationalities. The inevitable globalization has brought changes, influencing even the integration among countries and allowing the spread of diseases because of the easy transit, therefore, the protection and achievement of the right to health is priceless. In the pre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/11/2011
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9. Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional / Legislative jurisdiction of the political entitites: conflicts and constitutional interpretation.
The aim of this paper is to study the Legislative jurisdiction, which rules the solution of possible conflicts within its Political Entities, in the Brazilian Federalism and the Constitutional Interpretation. Initially, the foccus is on the Brazilian Federalism and the Constitutional jurisdiction in the role of the Federalism, its origin, characteristics and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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10. Variabilidade fenotípica entre cultivares brasileiras, americanas e canadenses de aveia branca.
RESUMO: A variabilidade genética em programas de melhoramento pode ser incrementada pela introdução de germoplasma. Entretanto, é necessário que se conheça a distância genética entre esses e os genótipos locais, para que se maximizem as chances de êxito. O trabalho objetivou estimar a disância genética entre 15 cultivares de aveia branca, das qua
Planaltina. Publicado em: 2011
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11. A legislação brasileira e italiana sobre Educação Especial : da década de 1970 aos dias atuais
The opinions of several countries on how to enforce the education of people with disability promote international discussions aimed at identifying elements, whether from the political, organizational or methodological sphere, that can solve the existing problems in their respective educational contexts. Essentially, there are countries which provide educatio
Publicado em: 2010
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12. Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós -1964
Modern constitutions are designed to institute limited government and provide checks and balances over the exercise of political power and basic rights. However, 20th century history has shown that constitutions not only are unable to prevent the rise of authoritarian rule, but can also serve autocratic regimes. The objective of this thesis is to reflect upo
Publicado em: 2009