O DIREITO AO TRABALHO DECENTE: sonho ou realidade? / THE RIGHT TO WORK "DECENT": dream or reality?

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/02/2012

RESUMO

A dissertação que elaboramos tem como tema central o direito ao trabalho decente. Trata-se de uma pesquisa e de uma reflexão ética sobre as ameaças da globalização econômica no Brasil. O direito ao trabalho e ao trabalho decente é situado no contexto maior dos direitos humanos, da evolução do direito trabalhista e da atual situação econômica. O texto elaborado relata sobre a ascensão da burguesia e a exploração capitalista dos trabalhadores, desde a modernidade; evidencia os limites e os aspectos positivos das Constituições liberais e das Constituições brasileiras desde 1824 até 1988; frisa a importância das lutas operárias para a defesa da dignidade dos trabalhadores e de seus direitos. A hipótese principal formulada pelo autor, e que orientou a pesquisa, é que no novo contexto econômico da globalização econômica e do neoliberalismo os direitos sociais e o direito ao trabalho decente são cada vez mais ameaçados. Daí a necessidade de defender estes direitos resistindo ao processo de precarização das relações trabalhistas e fixando, a partir de referências éticas, uma agenda de objetivos mínimos a serem alcançados no futuro próximo.

ASSUNTO(S)

trabalho decente constituições brasileiras Ética globalização neoliberalismo direito brazilian constitutions work "decent" ethics globalization neoliberalism

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