Atos Internacionais
Mostrando 13-24 de 48 artigos, teses e dissertações.
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13. A corrupção como matriz do crime organizado e sua globalização / A corrupção como matriz do crime organizado e sua globalização
O presente trabalho analisa o fenômeno da corrupção, sua importância para o avanço e crescimento do crime organizado e a forma como a globalização mundial influenciou essa dinâmica. O estudo abrange as convenções internacionais de prevenção e repressão à corrupção, medidas eficazes para seu controle e repercussão. São analisados os custos d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/04/2012
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14. O Congresso Nacional brasileiro e os direitos humanos no pós-redemocratização (1988-2010)
A proposta da presente pesquisa é analisar a participação do Legislativo em política externa através dos atos internacionais de direitos humanos, aprovados pelo Congresso pós Constituição de 1988. A opção pelos Atos internacionais nessa temática específica decorre da alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 que acrescentou o 3 a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2012
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15. Análise Institucional e Regulatória da Integração de Energia Elétrica Entre o Brasil e os Demais Membros do MERCOSUL / Institutional and Regulatory Analysis of the Electricity Integration Between Brazil and the Other Mercosur Members
A presente pesquisa analisa a estrutura institucional e regulatória dos intercâmbios internacionais de energia elétrica, realizados por meio de interligações não associadas às centrais binacionais de geração, entre o Brasil e os demais membros plenos do MERCOSUL, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, apresenta o estado atual da integ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/02/2012
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16. Joint ventures e a política antitruste brasileira
As políticas de defesa da concorrência integram atualmente o conjunto fundamental de instituições necessárias à promoção do crescimento e a busca das sociedades por arranjos mais eficientes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da política antitruste brasileira concentrando-se no tratamento dado pelas autoridades à constitui�
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 2012-12
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17. O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
O artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresent
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2012-10
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18. A qualidade da informação contábil na administração pública : uma proposta de melhoria da divulgação da informação, com enfoque nos atos de gestão
O presente trabalho estudou a divulgação dos atos de gestão na administração pública brasileira, sendo este o objeto da pesquisa. Os atos de gestão são eventos não ligados diretamente ao patrimônio, mas que têm potencial de afetá-lo, como por exemplo, contratos e garantias. A Contabilidade governamental brasileira prevê o registro deste tipo de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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19. O controle dos atos, prazos e modificações estruturais nas relações empresariais pelo estado e por organismos internacionais
Por meio da pesquisa e metodologia dedutiva este estudo permitiu a verificação da internalização de tratados, essenciais para a compreensão da coexistência das soberanias entre Estados, organismos internacionais e empresas. Objetivou também o exame na seara constitucional interna acerca dos tratados, e os mecanismos da ordem interna importantes para o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2011
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20. Violência intrafamiliar: análise da história de vida de mães agressoras e toxicodependentes no contexto da família de origem
Pesquisas nacionais e internacionais apontam a magnitude da violência intrafamiliar, mesmo que subestimada, sendo que alguns estudos identificam a mãe como principal agressora dos filhos. Buscou-se, nesse estudo, identificar os motivos que levam mulheres que vivem em contextos de álcool, drogas e violência, à agressão de seus filhos. A abordagem é qua
Texto & Contexto - Enfermagem. Publicado em: 2011-03
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21. Arbitragem em investimento estrangeiro e o ICSID
A globalização modificou substancialmente as relações entre os Estados, derrubando fronteiras até então rígidas. Nesse novo momento histórico, surgiu também a oportunidade, pela necessidade, de expansão dos investimentos dos particulares a novos territórios além de seu próprio Estado. Assim, com o tempo, a economia assistiu uma transformação i
Publicado em: 2011
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22. A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional: uma investigação sobre o discurso jurídico do artigo I: 1 do GATT / The most-favored-nation clause in the international economic order: on inquiry into the legal discourse of article I:1 of GATT
Como produto da prática mercantil, a cláusula da nação mais favorecida (CNMF) é um fenômeno jurídico complexo. Enquanto sua estrutura variante não é passível de padronização, por se adaptar às necessidades da sociedade internacional em cada momento histórico, seu núcleo funcional permanece imutável. Na ordem econômica internacional, a descen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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23. Acordos internacionais e controle parlamentar no Brasil
O artigo analisa a atuação dos deputados federais no exercício de suas funções tanto de "controle legislativo" quanto de "controle político" na deliberação dos atos internacionais. A literatura tende a indicar que no Brasil há déficit em matéria de controle legislativo e, no campo das Relações Internacionais, o diagnóstico não é muito diferen
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-10
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24. A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos / Tax audidance and the limits applicable to the reclassification of activities by tax authorities or the Brazilian tax legislator
O presente estudo examina os limites à requalificação dos negócios jurídicos no Brasil, seja pelas autoridades fiscais seja pelo legislador tributário (infraconstitucional) com a criação de regras específicas e gerais para o controle da elusão fiscal. Para tanto, considera-se a elusão fiscal como figura autônoma, buscando-se identificar os crité
Publicado em: 2010