Análise Institucional e Regulatória da Integração de Energia Elétrica Entre o Brasil e os Demais Membros do MERCOSUL / Institutional and Regulatory Analysis of the Electricity Integration Between Brazil and the Other Mercosur Members

AUTOR(ES)

Larissa Araujo Rodrigues

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/02/2012

RESUMO

A presente pesquisa analisa a estrutura institucional e regulatória dos intercâmbios internacionais de energia elétrica, realizados por meio de interligações não associadas às centrais binacionais de geração, entre o Brasil e os demais membros plenos do MERCOSUL, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, apresenta o estado atual da integração dos sistemas elétricos entre esses países e, em seguida, apresenta a estrutura institucional envolvida na realização desses intercâmbios. Logo depois, considerando que em muitos estudos a questão regulatória é indicada como um ponto ainda a ser resolvido para que a integração energética seja consolidada entre esses países, a presente pesquisa se debruça em uma análise detalhada dessa questão, considerando o caso do marco regulatório brasileiro, incluindo desde os atos internacionais assinados entre o Brasil e os demais membros do MERCOSUL até as mais diversas normas jurídicas internas que versam sobre a questão. Concluiu-se que há a ausência de um planejamento para que os intercâmbios nessa região ocorram de maneira contínua. Isso está refletido no marco regulatório, cuja análise indicou que os regramentos são definidos de acordo com as necessidades conjunturais e sem indicações para a realização dos intercâmbios no médio ou longo prazo. Os instrumentos normativos estão operacionalizando intercâmbios emergenciais e interruptíveis de excedentes de energia elétrica e não um projeto de integração energética sólida, que possibilite aos países participantes explorar sua complementaridade de recursos.

ASSUNTO(S)

economic integration electricity energia elétrica integração econômica legislação-brasil legislation-brazil mercosul mercosur

Documentos Relacionados

• Comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação livre: Uma análise regulatório-institucional a partir dos contratos de compra e venda de energia elétrica
• Comparative advantage of Brazil s exports to other countries of MERCOSUR in 2008
• Teoria jurídica da integração no Mercosul
• Análise das razões do racionalismo de energia elétrica no Brasil em 2001
• Partidos politicos na integração regional : o caso do MERCOSUL