UtilizaÃÃo do conceito de inimigo no sistema punitivo: anÃlise crÃtica a partir de um modelo integrado de ciÃncias criminais / Use of the concept of enemy in the punitive system: critical analysis taking as starting point an integrated model of criminal sciences

AUTOR(ES)

Hugo Leonardo Rodrigues Santos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta dissertaÃÃo tem como objetivo analisar as conseqÃÃncias da utilizaÃÃo do conceito de inimigo no sistema punitivo. Para tanto, valeu-se de um modelo integrado de ciÃncias criminais, o qual inclui os conhecimentos advindos da DogmÃtica jurÃdico-penal, mas tambÃm da Criminologia e da PolÃtica Criminal, sem se olvidar da Filosofia PolÃtica, respeitando as suas respectivas metodologias. Destarte, os reflexos da adoÃÃo do paradigma da inimizade foram apontados relativamente a cada um desses enfoques. Com relaÃÃo à Filosofia PolÃtica, foram identificadas similaridades dessa lÃgica do inimigo com o estado de exceÃÃo ao Direito, bem como efetuadas comparaÃÃes da utilizaÃÃo desse conceito com os preceitos de um Estado de Direito. Com respeito à dogmÃtica penal, desenvolveu-se um estudo a partir da teoria do Direito Penal do inimigo, visando ao desvelamento das principais conseqÃÃncias dogmÃticas da consideraÃÃo do inimigo. A partir da criminologia, foram estudadas as implicaÃÃes de um controle penal excludente, bem como de tendÃncias cientÃficas que consideram determinados delinqÃentes como essencialmente diferentes, e por isso, verdadeiros inimigos. Finalmente, com relaÃÃo à PolÃtica Criminal, foram analisadas as caracterÃsticas de tendÃncias polÃticas autoritÃrias, bem como algumas situaÃÃes concretas nas quais o paradigma do inimigo norteou as polÃticas criminais escolhidas. A conclusÃo a que se chega à que o conceito do inimigo à incompatÃvel com os fundamentos de um Estado de Direito, motivo pelo qual nÃo pode ser considerado pelo sistema punitivo.

ASSUNTO(S)

punitive system filosofia polÃtica teoria do direito direito penal - filosofia - aspectos sociais estado de direito von liszt - franz - crÃtica e interpretaÃÃo sociologia criminal direito ciÃncias criminais integradas - direito penal (dogmÃtica jurÃdico-penal) - criminologia - polÃtica criminal inimigo - sistema punitivo jakobs - gÃnther - crÃtica e interpretaÃÃo direitos e garantias individuais criminal legal theory of the enemy integrated criminal sciences concept of the enemy

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