Brazilian capital market and collective litigation. / Mercado de capitais brasileiro e tutela coletiva dos interesses
AUTOR(ES)
Márcia Tanji
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a ação coletiva, podem contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais. Apresenta-se inicialmente a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro. É apresentado o debate doutrinário a respeito das principais justificativas para a regulação e auto-regulação do mercado de capitais, seguido do panorama dos instrumentos atribuídos pelo legislador brasileiro à Comissão de Valores Mobiliários, às entidades autoreguladoras e aos investidores. O trabalho também trata da experiência norte-americana acerca das securities class actions, da atuação da Securities and Exchange Commission, e da possibilidade de aplicação das soluções desenvolvidas naquele país ao mercado de capitais brasileiro. Apresentam-se a evolução legislativa sobre os instrumentos de tutela coletiva e a análise sobre a utilização destes instrumentos atualmente, suas virtudes e limitações, com o objetivo de identificar os elementos para a sua adequada aplicação.
ASSUNTO(S)
brazilian securities and exchange commission capital market collective litigation mercado de capitais class action regulation sistema financeiro crime econômico processo disciplinar processo administrativo
