Princípio da razoável duração do processo e medidas de celeridade processual

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

A presente dissertação resulta da pesquisa que tem por objeto de estudo: "O princípio da razoável duração do processo e as medidas de celeridade". O tema será desenvolvido na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito, na área de concentração, denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional. O seu objetivo geral é investigar - através da doutrina, legislação e jurisprudência - a força normativa do princípio da razoável duração do processo e os meios de celeridade para implementação para a entrega da prestação jurisdicional efetiva. Como o espectro é muito amplo, os estudos concentraram-se nas ações em trâmite na primeira instância trabalhista. Compreender a situação do Judiciário e investigar as possibilidades de resolver alguns problemas relacionados à morosidade na tramitação dos processos têm relevância e atualidade, porque tal assunto é corrente nos Conselhos Judiciários (o Nacional e o Trabalhista), em congressos científicos, inclusive na mídia. Apresentar soluções para resolução do problema é um contributo para a efetivação da Justiça. Os estudos encontram-se divididos em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda as questões relativas à crise do Judiciário, caminhando pelas mudanças paradigmáticas da sociedade e do direito, culminando com o viés democrático dos processos judiciais. No segundo capítulo, busca-se a tipologia constitucional para o princípio da razoável duração do processo, com a base teórica de Ronald Dworkin e Robert Alexy. O terceiro enfoca o resgate dos direitos fundamentais como garantia do cidadão em face do Estado. O último tece considerações a respeito da concepção do que seja razoável duração do processo, desdobrado em complexidade da causa, atuação dos atores judiciais e deficiências estruturais; e as medidas de celeridade, dividas em: negação de excesso de prazo e gestão judiciária

ASSUNTO(S)

direitos civis direito direito posto

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